Jussara Fernandes solicita informações sobre políticas de enfrentamento à violência doméstica

As políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, como os serviços de acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e as medidas adotadas para o fortalecimento da rede municipal de atendimento, foram tema de requerimento da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira, 10.

A vereadora citou o caso de Tatiane Pereira da Silva, de 41 anos, encontrada morta no dia 4 de novembro e que deixou duas filhas menores. “Segundo informações divulgadas pela imprensa, pessoas próximas à vítima relataram supostos episódios anteriores de violência doméstica, que ainda dependem de comprovação”, observa a vereadora. “Situações dessa natureza evidenciam a importância de uma rede municipal de proteção estruturada, acessível e preparada para identificar situações de risco, acolher mulheres e prevenir o agravamento da violência”, acrescenta.

Para Jussara Fernandes, há necessidade de acompanhar a efetividade das políticas públicas municipais destinadas à proteção das mulheres, especialmente no que se refere aos serviços de acolhimento, atendimento psicológico, assistência social e encaminhamento aos órgãos de segurança pública. Em razão disso, a vereadora indaga quais programas, projetos e ações estão atualmente em funcionamento no Município de Sorocaba para prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e quantas mulheres em situação de violência doméstica foram atendidas pela rede municipal de proteção nos últimos três anos.

A parlamentar faz uma série de outros questionamentos sobre a estrutura da Secretaria da Mulher; abrigo sigiloso para mulheres em situação de risco; o Programa Acolhe Mulher; a estrutura voltada especificamente para o atendimento psicológico e o acompanhamento social; os protocolos de atendimento e a integração entre a Secretaria da Mulher, a Guarda Civil Municipal, a Patrulha Maria da Penha, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público e os demais órgãos da rede de proteção. Também pergunta sobre campanhas educativas e capacitação profissional para as mulheres vítimas de violência doméstica, entre outras indagações.