Ítalo Moreira leva caso do CHS ao Senado com pedido de fiscalização da assistência e dos recursos

O vereador Ítalo Moreira (Missão) encaminhou neste sábado (7) ao Senado Federal um pedido de apreciação prioritária do caso do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), unidade estadual administrada pelo SECONCI-SP. O ofício solicita que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) examine a documentação reunida pela fiscalização parlamentar e avalie providências dentro das competências federais.

A iniciativa sucede a audiência realizada pela comissão em 4 de novembro sobre contratos de saúde com organizações sociais e cooperativas, fragilidades na fiscalização e precarização do trabalho. Ítalo pede que os documentos de Sorocaba contribuam para aprofundar esse debate com elementos de um caso concreto.

Entre os pontos apresentados, o ofício cita relatório de controle de infecção que registra cinco infecções de corrente sanguínea na unidade neonatal em fevereiro, com dois óbitos entre os casos. Sobre a hemodiálise, reúne relatos de intercorrências em outubro e de mortes.

Na frente financeira, o documento informa que o Ministério Público mantém apuração sobre R$ 4,98 milhões de rateio administrativo atribuídos ao CHS em 2024. A cobrança envolve autorização contratual, memória de cálculo, comprovação dos serviços e benefício para o hospital.

O parlamentar solicita que a comissão avalie medidas de fiscalização e eventual pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União, limitado aos recursos de origem federal que forem identificados. Também requer articulação com órgãos estaduais e federais, preservação de prontuários e registros financeiros e proteção a quem relata possíveis irregularidades.

Para pacientes e familiares, a questão central é obter respostas verificáveis e medidas que protejam a continuidade do atendimento. O encaminhamento busca ampliar a fiscalização sobre a gestão e a segurança assistencial; a adoção das providências dependerá da análise das autoridades competentes.