Lei publicada institui Política Municipal de Alfabetização na rede municipal de ensino de Sorocaba

Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, com a finalidade de assegurar o direito à alfabetização, promover a melhoria contínua da aprendizagem e fortalecer as ações de recomposição das aprendizagens. É o que estabelece a Lei nº 13.634, de 5 de novembro de 2026, de autoria do Executivo.

Entre as diretrizes da nova política está a alfabetização das crianças até o final do segundo ano do Ensino Fundamental, além da promoção da equidade educacional, do respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem e da inclusão dos estudantes público-alvo da educação especial, com garantia de acessibilidade pedagógica.

A lei prevê ações de formação continuada dos profissionais da educação, avaliações periódicas, acompanhamento pedagógico e estratégias de recuperação e recomposição das aprendizagens. Também estabelece a criação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento.