Lei publicada cria programa de incentivo à descarbonização industrial em Sorocaba

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.624, de 28 de outubro de 2026, de autoria do vereador Ítalo Moreira (Missão), que acrescenta à Política Municipal sobre Mudanças Climáticas (PMMC) o capítulo dedicado à descarbonização da indústria. A medida institui o Programa Municipal de Incentivo à Descarbonização Industrial de Sorocaba (LIDIS), com o objetivo de estimular a transição para uma economia de baixo carbono e fortalecer práticas sustentáveis no setor produtivo.

A nova lei estabelece diretrizes para reduzir ou eliminar a emissão de gases de efeito estufa, ampliar a eficiência energética, incentivar o uso de fontes renováveis de energia e promover soluções tecnológicas limpas. Também prevê o estímulo à economia circular, à redução de resíduos e ao uso racional dos recursos naturais.

Entre as responsabilidades das indústrias participantes do programa estão a implementação de ações de produção limpa, a manutenção de registros sobre consumo energético e emissões, a divulgação de relatórios de sustentabilidade e a colaboração com as metas ambientais estabelecidas pela Política Municipal sobre Mudanças Climáticas. As empresas também poderão passar por auditorias e inspeções ambientais realizadas pelo Município.

A lei prevê a possibilidade de criação de instrumentos de incentivo, como apoio técnico às empresas, programas de capacitação, certificação ambiental, parcerias com universidades e centros de inovação, além de reconhecimento e premiação para indústrias que apresentarem resultados de destaque em sustentabilidade. Também poderão ser estabelecidas metas voluntárias de redução de emissões, divididas em períodos de curto, médio e longo prazo.