Fabio Simoa apresenta projeto para criação da Polícia Municipal em Sorocaba

O vereador Fabio Simoa (Republicaons) apresentou na Câmara Municipal de Sorocaba um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município, com destaque para um Projeto de Lei Substitutivo que dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Sorocaba.

Ele apresentou também um requerimento para a constituição de uma Comissão Especial destinada a estudar e acompanhar o processo de implementação da nova estrutura, de acordo com as diretrizes da  PEC da Segurança Pública, recém-aprovada pelo Congresso.

O projeto estabelece as bases para a criação da Polícia Municipal, a partir da estrutura da atual Guarda Civil Municipal (GCM), definindo sua natureza institucional, competências, organização, estruturação e mecanismos de valorização profissional. A proposta prevê uma instituição de natureza civil, organizada e mantida pelo município, com atuação preventiva, ostensiva e comunitária, voltada à proteção da vida, à preservação da ordem pública e à prevenção da violência e da criminalidade.

Entre as atribuições previstas estão o policiamento ostensivo e comunitário, ações preventivas nos bairros, parques, praças, escolas e unidades de saúde, proteção dos espaços e equipamentos públicos, além da integração com os demais órgãos do sistema de segurança pública.

Um dos pontos importantes do projeto, segundo Simoa, é a valorização dos atuais integrantes da Guarda Civil Municipal. A proposta prevê o reenquadramento dos profissionais da carreira, mediante, com preservação dos vencimentos e direitos, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis. Também estão contempladas medidas de modernização operacional, capacitação permanente, melhores condições de trabalho, equipamentos adequados e políticas de desenvolvimento profissional.

Paralelamente ao projeto de lei, Fabio Simoa apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial, composta por quatro vereadores, para estudar, acompanhar e propor medidas relacionadas à implementação da Polícia Municipal em Sorocaba.

A comissão terá como objetivo avaliar os aspectos jurídicos, administrativos, operacionais, estruturais e orçamentários envolvidos no processo, além de promover reuniões e debates com representantes do Poder Executivo, profissionais da segurança pública, especialistas e entidades representativas da categoria. A proposta busca garantir que a discussão avance com planejamento, responsabilidade e participação dos setores envolvidos.

“Estamos trabalhando em duas frentes importantes: apresentando uma proposta legislativa que estabelece as bases para a criação da Polícia Municipal e, ao mesmo tempo, buscando instituir uma comissão especial para acompanhar esse processo de perto”, destacou Fabio Simoa.

Segundo ele, a intenção é “discutir o futuro da segurança pública de Sorocaba com responsabilidade, valorizando os profissionais que já atuam na proteção da nossa população e buscando uma estrutura cada vez mais preparada para atender às necessidades da cidade”;

Com as duas iniciativas, Fabio Simoa busca antecipar o debate sobre o futuro da segurança pública municipal, contribuindo para que Sorocaba esteja preparada para as mudanças no cenário nacional e para o fortalecimento das políticas de proteção à população.