Domingo, 16 de Junho de 2019

22/3/2011 - Sorocaba - SP

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - Projeto de lei propõe punição em casos de maus-tratos




da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

De autoria do vereador João Donizeti (PSDB), projeto de lei protege inclusive os animais domésticos e prevê multas para os infratores

Todos os animais existentes no município de Sorocaba, de cães e gatos a pássaros migratórios, não poderão ser objeto de maus-tratos ou crueldade. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que entra em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal. O projeto define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.

João Donizeti enfatiza que a Constituição de 88, no artigo 193, inciso X, já prevê a proteção da fauna e da flora e proíbe a crueldade contra os animais. Também observa que a Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais, estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

O projeto de lei especifica os animais a serem protegidos, abrangendo “a fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia; a fauna nativa; a fauna exótica; os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios; e os animais que componham plantéis particulares constituídos de quaisquer espécies e para qualquer finalidade”.

Nosso objetivo é adequar o município à legislação federal de proteção ao meio ambiente, especificamente no que tange à proteção dos animais”, explica João Donizeti, acrescentando que seu projeto de lei procura especificar as maiores variadas formas de maus-tratos contra os animais, o que, segundo ele, facilita o enquadramento dos infratores. A penalidade prevista no projeto de lei para quem maltratar animais varia de advertência até multa de R$ 2 mil, reajustada anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.



Comunicar erro nesta notícia

Se você encontrou erro nesta notícia, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente ao Sorocaba Fácil.


Enviar esta notícia por email

Imóveis em Sorocaba

Apartamentos

Áreas Industriais

Casas

Chácaras

Comercial

Condominios

Fazendas

Haras

Sítios

Terrenos

Anuncie seu Imóvel

O mercado de Aluguel de louças e acessórios aumentou (e ficou ainda mais qualificado) de uns anos para cá. Um exemplo? Outro dia estava organizando uma lista de peças que precisariam ser alugadas (Aluguel de louças para festas) para um festa

Quando se pensa na realização de um evento social, seja ele uma festa familiar ou uma recepção empresarial,Aluguel de louças, a preocupação com a aquisição dos pratos, talheres e outros equipamentos a serem usados é grande. Além de consumir bastante tempo, o custo e a logística de obtenção dos mesmos é significativa.

O mercado de Aluguel de louças em São Paulo aumentou (e ficou ainda mais qualificado) de uns anos para cá. Um exemplo? Outro dia estava organizando uma lista de materiais que precisariam ser alugadas (Aluguel de louças para festas em São Paulo) para um festa



Dogus Comunicação

Sobre a Dogus Comunicação  |   Política de Privacidade  |   Blog  |   Receba Novidades  |   Acesse pelo Celular

Melhor Visualizado em 1200x900 - © Copyright 2007 - 2018, Dogus Comunicação. Todos os direitos reservados.