Lei de Ítalo Moreira sobre inteligência artificial na educação antecede diretrizes nacionais
Ítalo Moreira (Missão) é autor da Lei nº 13.469, sancionada em 7 de abril de 2026, que estabelece diretrizes para a promoção da cultura digital e do uso pedagógico da inteligência artificial (IA) na rede municipal de ensino de Sorocaba. A legislação foi criada sete meses antes da homologação, pelo…
Ítalo Moreira (Missão) é autor da Lei nº 13.469, sancionada em 7 de abril de 2026, que estabelece diretrizes para a promoção da cultura digital e do uso pedagógico da inteligência artificial (IA) na rede municipal de ensino de Sorocaba. A legislação foi criada sete meses antes da homologação, pelo Ministério da Educação (MEC), do Parecer CNE/CP nº 15/2026, que trata de diretrizes nacionais para a utilização da tecnologia na educação.

A lei municipal prevê o incentivo ao pensamento crítico, à criatividade, à autonomia, à cidadania digital e à ética. As diretrizes permitem o desenvolvimento de projetos, oficinas, atividades complementares e ações de formação, respeitada a autonomia pedagógica das escolas.
A atuação do vereador na área também inclui a Lei nº 13.337, aprovada em outubro de 2025, que estabelece princípios e diretrizes para o uso ético e responsável da inteligência artificial no município.
O parecer nacional do MEC aborda aspectos como supervisão humana, proteção de dados pessoais, segurança dos estudantes e critérios pedagógicos para o uso da inteligência artificial no ambiente educacional. A iniciativa amplia a discussão sobre a incorporação das novas tecnologias às práticas de ensino.
Fiscalização - O vereador prepara uma iniciativa de fiscalização para verificar como as diretrizes da Lei nº 13.469/2026 estão sendo incorporadas à rede municipal de ensino. Entre os pontos previstos estão o levantamento do número de escolas que desenvolvem atividades relacionadas à inteligência artificial, a quantidade de professores capacitados e os recursos tecnológicos disponíveis.
A iniciativa também deverá abordar o planejamento da Prefeitura para incorporar as orientações nacionais às práticas educacionais, além das condições de segurança e proteção dos dados de crianças e adolescentes.
Para Ítalo Moreira, o acompanhamento da implementação é necessário para verificar se as diretrizes legais estão se traduzindo em ações nas unidades escolares. “Sorocaba deu um passo legislativo antes da homologação das diretrizes nacionais. O desafio agora é fazer com que esse avanço chegue às salas de aula”, afirmou o vereador.