Ítalo Moreira propõe auxílio para traslado funerário de famílias em situação de vulnerabilidade
O vereador Ítalo Moreira (Missão) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Sorocaba que propõe ampliar a assistência social às famílias de baixa renda por meio da criação de um benefício para custear o traslado funerário intermunicipal. A iniciativa é destinada a famílias em situação de…
O vereador Ítalo Moreira (Missão) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Sorocaba que propõe ampliar a assistência social às famílias de baixa renda por meio da criação de um benefício para custear o traslado funerário intermunicipal. A iniciativa é destinada a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica quando o falecimento de um morador de Sorocaba ocorrer em outro município integrante da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).

A proposta acrescenta o artigo 5º-A à Lei Municipal nº 4.595, de 2 de setembro de 1994, estabelecendo critérios para que famílias que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do transporte funerário possam receber apoio do poder público.
O projeto prevê duas modalidades de atendimento. A primeira estabelece gratuidade integral do traslado para famílias cuja renda familiar total seja igual ou inferior a um salário mínimo nacional. Já aquelas com renda superior a um e de até dois salários mínimos poderão receber subsídio público de até 30% do valor do serviço.
Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar que a pessoa falecida residia em Sorocaba há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao falecimento. A família responsável pelo pedido também deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de apresentar documentação que comprove a renda familiar e as demais condições exigidas.
Procedimento - O requerimento poderá ser apresentado diretamente à Secretaria da Cidadania (SECID) ou por meio de funerária credenciada ou conveniada com o município. Caberá ao Executivo definir os procedimentos.
A proposta estabelece um limite de até quatro atendimentos adicionais por mês. A concessão dependerá de análise administrativa, autorização do órgão competente e disponibilidade orçamentária e financeira.
O projeto também prevê mecanismos de controle e fiscalização para garantir a correta concessão do benefício e evitar que despesas já integralmente cobertas por outro benefício público ou obrigação contratual sejam custeadas novamente.
Justificativa - O vereador destaca que a perda de um familiar já representa um momento de grande sofrimento emocional e que, quando o falecimento acontece fora da cidade de residência, os custos adicionais com o transporte do corpo podem agravar a situação financeira das famílias.
“Para famílias de baixa renda, essas despesas podem comprometer recursos destinados a necessidades essenciais, como alimentação, moradia e medicamentos”, argumenta Ítalo.
A regulamentação da medida ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá estabelecer os documentos necessários, os critérios de análise socioeconômica, o fluxo de atendimento e os procedimentos administrativos para a concessão do benefício.