Ítalo Moreira solicita análise técnica de catracas eletrônicas e reconhecimento facial nas escolas

A segurança das escolas públicas de Sorocaba voltou ao centro do debate legislativo. Em indicação protocolada na terça-feira, 28, o vereador Ítalo Moreira (Missão) solicita ao prefeito, por meio da Secretaria da Educação, a realização de estudos de viabilidade técnica, jurídica, operacional, financeira e orçamentária para a implantação gradual de um sistema integrado de controle de acesso nas unidades da rede municipal. A proposta contempla catracas eletrônicas e, apenas se comprovada necessidade, proporcionalidade e conformidade legal, a avaliação de tecnologias de reconhecimento facial.

O documento parte de um diagnóstico conhecido por famílias e profissionais da educação: a circulação de pessoas não autorizadas nas dependências escolares representa risco concreto à integridade de crianças, adolescentes, professores e servidores. A indicação destaca que o controle organizado de entradas e saídas permite identificar visitantes, registrar movimentações e reduzir vulnerabilidades, sem substituir a supervisão humana nem protocolos de emergência.

O texto é cuidadoso com os limites legais. Reconhece que o reconhecimento facial envolve dados biométricos sensíveis, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que o tratamento de informações de menores exige observância do melhor interesse da criança. Por isso, a medida não determina a adoção da tecnologia, mas exige fundamentação jurídica, avaliação de riscos, testes de desempenho e alternativas menos invasivas. Também cobra respeito às normas de acessibilidade, rotas de fuga e continuidade do atendimento escolar em caso de falhas.

A proposta prevê diagnóstico individualizado das unidades, considerando número de alunos, turnos, infraestrutura e fluxo de visitantes, além de projeto-piloto com indicadores claros antes de qualquer expansão. Argumenta que a segurança escolar não se resume a equipamentos: depende de capacitação de servidores, articulação com a Guarda Civil Municipal, planos de emergência e prevenção de violência.

Ao encaminhar a indicação, o vereador Ítalo Moreira exerce o papel típico do Legislativo municipal: cobrar planejamento responsável, economicidade e proteção de direitos fundamentais. A iniciativa dialoga com preocupações reais de pais e professores de Sorocaba e coloca a prefeitura diante da necessidade de estudar soluções técnicas antes de decisões definitivas.