Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019

2/2/2011 - Sorocaba - SP

Câmara vota 16 matérias na segunda sessão do ano




da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 3, a segunda sessão ordinária do exercício 2011 com 16 matérias em pauta, sendo cinco em primeira discussão. Entre os projetos de lei da ordem do dia está o de Geraldo Reis (PV) que dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba, que passa a se chamar Guarda Civil Municipal - GCM.  O objetivo é regularizar a situação dos guardas, igualando a GM a outras categorias que já se adequaram às normas federais.

O cargo de Guarda Municipal não consta da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, aprovado pela Portaria n°. 397, de 09 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal", explica o vereador.

Neusa Maldonado (PSDB) está propondo a emissão de declaração de quitação anual de débitos de impostos e taxas municipais pela Prefeitura. Um projeto substitutivo da vereadora prevê a emissão de declaração pelo SAAE. O objetivo é beneficiar o cidadão.

É sabido que a grande maioria das pessoas não acompanha os seus gastos de forma an ual. Assim, com o extrato recebido todo mês de janeiro, o consumidor poderá ter uma visão mais adequada de seus gastos e até mesmo racionalizar o seu consumo”, justifica Neusa.

Também de autoria da vereadora, projeto de lei estabelece prazo de até 12 meses para a concessão de licença-prêmio aos servidores municipais. O PL altera a Lei nº 3.800, de 1991, que dispõe sobre o benefício e que não delimita prazo, apenas proíbe o acúmulo de duas licenças – concedidas a cada cinco anos.

Outro projeto de Neusa Maldonado institui, de forma permanente, o Foro Municipal de Segurança Pública a ser realizado a cada três meses para debater o tema.

Já o projeto de Lei de Izídio de Brito Correia (PT) institui normas de atendimento as gestantes, determinando que as unidades de saúde enviem às Secretarias de Cidadania, de Educação e a de Planejamento e Gestão o formulário das pacientes com informações sobre trabalho, renda familiar e necessidade de vaga em creche e CRAS.

Segunda discussão - Retorna à pauta nesta terça o projeto de lei de Anselmo Neto (PP) que determina que os apartamentos térreos dos programas de habitação popular da prefeitura sejam destinados preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo.

O projeto estabelece que os conjuntos habitacionais cumpram as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive com rampa de acesso ao andar térreo. O objetivo é fazer valer os direitos de acessibilidade a pessoas com deficiência física, mental e idosos.

Outro projeto de lei, este do vereador Helio Godoy (PTB), prevê desconto no IPTU para idosos. A proposta beneficia proprietários de um único imóvel com mais de 65 anos, com descontos de juros e multa de até 100% sobre a dívida ativa.

O projeto autorizativo estabelece parcelamento em até 48 vezes com juros zero para pagamento à vista, em duas ou três parcelas, e sem anistia para o prazo máximo de parcelamento.  

Também em prol dos idosos, projeto de José Francisco Martinez (PSDB) obriga as empresas de ônibus de Sorocaba a afixarem cartazes nos guichês da rodoviária e nos ônibus informando o direito de idosos à gratuidade ou desconto na passagem em viagens interestaduais.

Desde 2006, o decreto 5934 estabelece a reserva de duas vagas gratuitas a idosos com renda de até dois salários mínimos em cada veículo interestadual. O Estatuto do Idoso também estipula desconto de 50% no valor das passagens após a ocupação das vagas. A proposta também prevê realização de campanhas informativas pelo Executivo.

O projeto do vereador Anselmo Neto, que regulamenta o serviço de motofrete no município, volta à pauta, mas deve ser arquivado, pois no final de 2010, os vereadores aprovaram o projeto do Prefeito Vitor Lippi (PSDB), idealizado por Neto, que regulariza a atividade.

Única discussão - Como matéria de redação final, os vereadores votam os pareceres da Comissão de Redação ao projeto de lei de Neusa Maldonado (PSDB) que institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, na semana da criança, e ao projeto de Tonão Silvano (PMN) que cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”. Como um museu do esporte, o prédio público com o acervo do programa, com documentos, objetos, fotos e filmes da história esportiva da cidade, deverá ser aberto à população e sediar eventos periódicos.

Também serão votados quatro projetos de lei sobre denominação de vias e próprios públicos e, fechando a pauta, a moção de José Francisco Martinez (PSDB) que manifesta repúdio a “forma desastrosa como o Ministério da Educa&c



Comunicar erro nesta notícia

Se você encontrou erro nesta notícia, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente ao Sorocaba Fácil.


Enviar esta notícia por email

Imóveis em Sorocaba

Apartamentos

Áreas Industriais

Casas

Chácaras

Comercial

Condominios

Fazendas

Haras

Sítios

Terrenos

Anuncie seu Imóvel

O mercado de Aluguel de louças e acessórios aumentou (e ficou ainda mais qualificado) de uns anos para cá. Um exemplo? Outro dia estava organizando uma lista de peças que precisariam ser alugadas (Aluguel de louças para festas) para um festa

Quando se pensa na realização de um evento social, seja ele uma festa familiar ou uma recepção empresarial,Aluguel de louças, a preocupação com a aquisição dos pratos, talheres e outros equipamentos a serem usados é grande. Além de consumir bastante tempo, o custo e a logística de obtenção dos mesmos é significativa.

O mercado de Aluguel de louças em São Paulo aumentou (e ficou ainda mais qualificado) de uns anos para cá. Um exemplo? Outro dia estava organizando uma lista de materiais que precisariam ser alugadas (Aluguel de louças para festas em São Paulo) para um festa



Dogus Comunicação

Sobre a Dogus Comunicação  |   Política de Privacidade  |   Blog  |   Receba Novidades  |   Acesse pelo Celular

Melhor Visualizado em 1200x900 - © Copyright 2007 - 2018, Dogus Comunicação. Todos os direitos reservados.