67ª SESSÃO ORDINÁRIA: Em pauta, projetos sobre recarga de veículos elétricos e prevenção de alagamentos

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta terça-feira, 27, a partir das 9h, a 67ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos sobre mobilidade urbana, saúde, assistência social e cultura. Entre os destaques da pauta estão a proposta que prevê a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos plug-in em diferentes estabelecimentos e o projeto que estabelece o uso de pavimentos drenantes em obras públicas de áreas sujeitas a alagamentos.

A sessão será comandada pelo presidente Luis Santos (Republicanos). As propostas em pauta são de autoria dos vereadores Cícero João (PSB), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Henri Arida (MDB), Ítalo Moreira (Missão), Luis Santos (Republicanos) e Toninho Corredor (Agir).

Festival de música católica –
Abrindo a pauta, será votada a redação final do Projeto de Lei nº 326/2026, de autoria do vereador Henri Arida, que institui o “Catholic Fest Music” no Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba, com realização anual durante as festividades da Festa Julina municipal.

A proposta busca valorizar a música católica tradicional e contemporânea como manifestação cultural, estimular a participação de artistas e grupos musicais locais, regionais e nacionais e promover atividades de lazer e convivência familiar. A programação poderá incluir shows, apresentações musicais, celebrações religiosas e atividades culturais e recreativas.

Uma emenda ao projeto alterou as regras de realização do evento para estabelecer que a organização poderá ficar a cargo da iniciativa privada, de entidades culturais ou de organizações da sociedade civil, em data e local definidos pelos responsáveis, respeitado o período da Festa Julina. A alteração também retirou o dispositivo que previa despesas com recursos do orçamento municipal.

Assistência social – Em seguida, quatro projetos serão votados em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 245/2026, de autoria do vereador Toninho Corredor, que declara de Utilidade Pública o Centro Social Cristo Rei Emanuel, entidade sem fins lucrativos localizada no Parque das Laranjeiras, em Sorocaba.

Fundada em 2015, a instituição desenvolve ações de assistência social voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Entre as atividades relatadas estão a manutenção de uma farmácia comunitária, com fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receita médica e acompanhamento de profissional farmacêutico, além da distribuição de frutas, verduras e legumes recebidos por meio de doações.

A entidade também realiza doações de fraldas, conforme a disponibilidade, e mantém um bazar com preços simbólicos para ajudar a custear despesas de funcionamento, como materiais de limpeza, manutenção do espaço e transporte de doações. Segundo relatório de atividades, a distribuição de alimentos atende 90 famílias cadastradas a cada quinzena.

Acolhimento familiar – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 297/2026, do vereador Henri Arida, que declara de Utilidade Pública o Instituto Laços, entidade sem fins lucrativos sediada no Jardim Nair, em Sorocaba, voltada à assistência social e à proteção de crianças e adolescentes.

Fundado em 2025, o instituto atua na organização do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por medida de proteção. O trabalho envolve a seleção, a capacitação e o cadastramento de famílias acolhedoras, além do acompanhamento das crianças e adolescentes atendidos e de suas famílias de origem.

Prevenção à trombofilia na gestação – Em seguida, será votado o Projeto de Lei nº 227/2026, de autoria do vereador Luis Santos, que institui a política de informação, prevenção e atenção à trombofilia na gestação na rede pública municipal de saúde. A proposta busca ampliar a conscientização sobre a condição e incentivar o diagnóstico precoce, contribuindo para prevenir complicações durante a gravidez e proteger a saúde materna e infantil.

A trombofilia é uma condição que aumenta a predisposição à formação de coágulos sanguíneos e pode estar associada a complicações obstétricas, como abortos espontâneos recorrentes, pré-eclâmpsia, restrição do crescimento fetal e óbito fetal. O projeto prevê ações de informação e conscientização, campanhas educativas, elaboração de materiais de orientação e cooperação com instituições públicas e privadas.

A proposta recebeu duas emendas do autor. A primeira altera o artigo 1º para estabelecer uma política de informação, prevenção e atenção, em vez de criar um programa municipal específico. A segunda prevê a integração das ações com políticas e serviços já existentes, especialmente a Rede de Proteção à Mãe Sorocabana, instituída pela Lei Municipal nº 9.708/2011.

Honra ao rádio – Encerra o bloco de matérias em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 181/2026, do vereador Fausto Peres, que propõe alterar as regras para a concessão da Medalha de Honra e Mérito ao Rádio “Zila Gonzaga / José Roberto Ercolin”, destinada a profissionais da comunicação, radialistas, locutores, jornalistas e personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao rádio ou contribuído para o desenvolvimento da comunicação em Sorocaba.

A proposta estabelece o limite de quatro projetos por ano para a concessão da honraria, com a exigência de que cada projeto indique apenas um homenageado.

A mudança busca organizar a tramitação das homenagens, dar maior previsibilidade à apresentação dos projetos e evitar o acúmulo de proposituras. Duas emendas foram apresentadas para esclarecer as regras e adequar a redação do texto, ambas com parecer favorável da Comissão de Justiça.

Pavimentos drenantes – Abre o rol de projetos em primeira discussão o Projeto de Lei nº 533/2025, de autoria do vereador Fábio Simoa, que prevê o uso obrigatório de pavimentos drenantes e outras soluções de infiltração de águas pluviais em obras públicas realizadas em áreas ambientalmente sensíveis ou sujeitas a alagamentos em Sorocaba.

A proposta abrange obras de pavimentação, reforma ou ampliação de vias públicas e prevê recursos como pisos drenantes, jardins de chuva e valas de infiltração, desde que tecnicamente viáveis e compatíveis com as normas de acessibilidade. A obrigatoriedade seria aplicada a novas licitações, contratos e processos administrativos iniciados após a entrada em vigor da lei.

Segundo a justificativa, o objetivo é reduzir o escoamento superficial da água, prevenir alagamentos e ampliar a sustentabilidade urbana, estendendo às obras públicas mecanismos de infiltração previstos no Plano Diretor do município.

A Comissão de Justiça manifestou-se pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto. Entre os argumentos estão a possível interferência nas atribuições administrativas do Poder Executivo e a ausência de estimativa prévia do impacto orçamentário e financeiro.

Recarga de veículos elétricos – Em seguida, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do vereador Cícero João, que torna obrigatória a instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos a bateria e híbridos plug-in em diferentes categorias de estabelecimentos novos e existentes no Município de Sorocaba. A medida abrange, entre outros, postos de combustíveis, estacionamentos privados, centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers, hotéis, condomínios, edifícios residenciais e comerciais, hospitais particulares, fábricas e indústrias.

Para os novos empreendimentos, a exigência valerá para projetos protocolados após a entrada em vigor da lei, enquanto os estabelecimentos existentes terão prazo de até 24 meses para adequação. A infraestrutura deverá seguir normas técnicas de segurança e critérios de medição de energia, sendo permitida a instalação de pontos compartilhados em condomínios e estabelecimentos com múltiplas unidades consumidoras.

A proposta também determina que concessionárias, revendedoras e distribuidoras de veículos elétricos e híbridos plug-in contribuam para a expansão da infraestrutura pública, com o fornecimento e a instalação de dez pontos de recarga em locais definidos pelo Executivo. Em caso de descumprimento das obrigações previstas, o projeto estabelece notificação para regularização e multa de R$ 500 por ponto de recarga não instalado, reaplicável a cada 180 dias enquanto persistir a irregularidade.

Selo de práticas integrativas em saúde – Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2026, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que cria o selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde” para reconhecer pessoas e instituições que ofereçam gratuitamente atividades voltadas ao cuidado complementar da saúde da população.

A homenagem poderá contemplar iniciativas com práticas como yoga, meditação, acupuntura, reiki, aromaterapia e fitoterapia, entre outras. Para receber o selo, os interessados deverão comprovar a atuação gratuita e cumprir critérios de regularidade e ética, além de reconhecer formalmente que essas práticas são complementares e não substituem tratamentos médicos convencionais.

A proposta prevê que a Câmara Municipal conceda o reconhecimento por indicação parlamentar ou solicitação do interessado. A entrega poderá ocorrer em sessão solene, reunião oficial, audiência pública ou outro ato institucional, com emissão de certificado, placa, diploma ou identificação visual.