Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019

5/1/2011 - Sorocaba - SP

Vereadores revogam resolução que fixava subsídios para a próxima legislatura




da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

O projeto substitutivo de José Crespo (DEM), que previa o fim dos salários para os vereadores a partir de 2013, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e arquivado após votação

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (4), em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução nº 27/2010 que revoga a Resolução nº 361, de 20 de dezembro de 2010, que fixava os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba para a Legislatura 2013-2016.

De iniciativa coletiva dos parlamentares, a nova resolução foi aprovada em definitivo derrubando a alteração nos subsídios dos vereadores aprovada no mês passado.

Os vereadores destacaram que a medida anterior, atrelando os subsídios aos salários dos deputados estaduais, é legal e obedece ao artigo 29, inciso VI, letra “f” da Constituição Federal - que fixa o valor em 75% dos subsídios dos parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A mudança passaria a valer na próxima legislatura (a partir de 2013).

Com 19 vereadores presentes, a sessão foi comandada pela nova mesa diretora. Em viagem, o primeiro-secretário, Rozendo Oliveira (PV), não compareceu à sessão. 

Tolerante com as manifestações do público, diante de interrupções dos presentes nas falas dos vereadores o presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), pediu respeito mútuo.  “É assim que a democracia é feita”, disse restabelecendo a ordem.

Substitutivo rejeitado – Após amplo debate, o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 27/2010, apresentado pelo vereador José Crespo (DEM) para eliminar os subsídios dos vereadores de Sorocaba a partir 1º de janeiro de 2013, foi arquivado.

Logo no início, a sessão foi suspensa por alguns minutos para que a Comissão de Justiça analisasse o projeto de Crespo. O parecer apontou inconstitucionalidade material da proposta, argumentando que a medida fere os incisos VI e VII do artigo 29 da Constituição Federal.

Crespo defendeu seu projeto. “Não posso concordar com este parecer equivocado”, disse. O vereador destacou que a Constituição estabelece limites máximos para a remuneração dos parlamentares. “Não há limite mínimo”, concluiu.

O presidente da Comissão de Justiça, vereador Anselmo Neto (PP - FOTO) comentou o parecer técnico frisando que a Constituição Federal estabelece que os vereadores devam ter subsídios. Sobre a proposta de Crespo, afirmou que poderá ser debatida durante todo o ano de 2011.



Comunicar erro nesta notícia

Se você encontrou erro nesta notícia, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente ao Sorocaba Fácil.


Enviar esta notícia por email

Imóveis em Sorocaba

Apartamentos

Áreas Industriais

Casas

Chácaras

Comercial

Condominios

Fazendas

Haras

Sítios

Terrenos

Anuncie seu Imóvel

O mercado de Aluguel de louças e acessórios aumentou (e ficou ainda mais qualificado) de uns anos para cá. Um exemplo? Outro dia estava organizando uma lista de peças que precisariam ser alugadas (Aluguel de louças para festas) para um festa

Quando se pensa na realização de um evento social, seja ele uma festa familiar ou uma recepção empresarial,Aluguel de louças, a preocupação com a aquisição dos pratos, talheres e outros equipamentos a serem usados é grande. Além de consumir bastante tempo, o custo e a logística de obtenção dos mesmos é significativa.

O mercado de Aluguel de louças em São Paulo aumentou (e ficou ainda mais qualificado) de uns anos para cá. Um exemplo? Outro dia estava organizando uma lista de materiais que precisariam ser alugadas (Aluguel de louças para festas em São Paulo) para um festa



Dogus Comunicação

Sobre a Dogus Comunicação  |   Política de Privacidade  |   Blog  |   Receba Novidades  |   Acesse pelo Celular

Melhor Visualizado em 1200x900 - © Copyright 2007 - 2018, Dogus Comunicação. Todos os direitos reservados.