4/1/2017 - Sorocaba - SP

Vereadora do PSOL protocola 12 projetos de lei na Câmara de Sorocaba

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Fernanda Garcia (PSOL) apresentou projetos relacionados à saúde, educação, inclusão digital, meio ambiente, transporte público e direito da mulher

Mesmo a sessão legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba tendo início apenas em fevereiro, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou, na tarde desta segunda-feira (2), 12 projetos de lei relacionados à saúde, à educação, à inclusão digital, ao meio ambiente, ao transporte público e ao direito da mulher. A parlamentar, que assume mandato de 2017 a 2020, conquistou 3.882 votos nas eleições municipais que aconteceram ano passado. É seu primeiro mandato como vereadora.

Uma das proposituras cria a Política de Acesso à Creche em Sorocaba, que deverá ser executada pelo governo municipal, conforme diretrizes gerais fixadas pelo plano de acesso à creche, no período de 10 anos. “Atualmente, a municipalidade não assegura a todas as crianças da faixa etária de 0 a 3 anos e 11 meses, o direito fundamental à educação infantil em creches, ou entidades equivalentes. Com esse projeto aprovado, vamos assegurar às crianças um atendimento adequado na área de educação infantil”, explicou a vereadora do PSOL.

Outra proposta de lei é a implantação da Política de Atendimento à Gestante. Para Fernanda, as gestantes não usufruem de um atendimento apropriado na área da saúde, tanto na etapa pré-natal como no momento do parto: “As mulheres são vítimas das enormes deficiências dos órgãos públicos que deveriam assegurar uma ampla rede e estrutura de apoio para as gestantes, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”.

Fernanda também tem a proposta de instituir o programa Patrulha Maria da Penha, destinado a contribuir na redução da violência contra a mulher. O programa consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. “A Patrulha Maria da Penha foi idealizada no plano nacional para assegurar efetividade ao cumprimento da lei que preserva o direito à vida, à saúde física e o psicológico de mulheres que estão inseridas em situações de violência”, explica.

Ainda no contexto de proteção às mulheres, a vereadora do PSOL apresentou projeto de lei que implanta um programa municipal para o monitoramento eletrônico do agressor que recebeu alguma ordem judicial protetiva. “Esse mecanismo vai auxiliar as autoridades a monitorar os homens investigados por agressões a mulheres, fazendo com que eles usem uma tornozeleira eletrônica”, explanou Fernanda. “Esse sistema de vigilância vem para evitar que eles voltem a descumprir o que está previsto na Lei Maria da Penha”, completou.

No que diz respeito à saúde, Fernanda protocolou um projeto que torna obrigatório o atendimento adulto e pediátrico em todas as unidades da rede municipal de saúde, especialmente nas unidades pré-hospitalares. “O atendimento adulto e pediátrico sempre foi realizado em todas as unidades de saúde, até que a pretexto de cortar gasto, a Prefeitura local, em 2015, determinou o cancelamento de atendimento infantil na Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte e de atendimento adulto na Unidade Pré-Hospitalar da Zona Oeste. Essa separação trouxe severos problemas, inclusive o óbito de uma criança que deixou de ser socorrida na Unidade Pré-hospitalar da Zona Norte.”

Na sequência vem o projeto de lei que responsabiliza o governo municipal a publicar, em seu site oficial, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. As informações a serem divulgadas devem conter: três últimos números do CPF do paciente; data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; colocação na fila da lista de espera, na área médica que o paciente será atendido; estimativa de prazo para o atendimento solicitado; relação de pacientes já atendidos, com identificação por meio do CPF. “Nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do SUS (Sistema Único de Saúde), que geram consequências negativas aos interesses da coletividade, entre outras, o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes.”

Há também projeto que institui, em Sorocaba, a Política Municipal de Inclusão Digital, com o objetivo de democratizar o acesso à internet, em especial em regiões de vulnerabilidade social e econômica, fazendo ações que promovam habilidades e competências no uso da tecnologia digital, bem como permitindo o ingresso na sociedade da informação, essencial para o pleno desenvolvimento da cidadania. Para Fernanda, não é necessária a construção de novos prédios públicos, já que existem escolas públicas e unidades do Sabe Tudo, que foram desativados pelo governo anterior.

Outro projeto de lei é a gratuidade de transporte público coletivo municipal aos estudantes da rede pública de ensino por meio de cartão magnético. De acordo com Fernanda, o direito ao transporte está estreitamente relacionado com a realização de outros direitos fundamentais como saúde, educação, acesso a lazer, cultura, entre tantos outros direitos.

Em relação ao meio ambiente, a vereadora Fernanda tem como proposta a instalação de ecopontos, por parte da Prefeitura, em todos os bairros do perímetro urbano do município. “É um direito difuso que precisa ser assegurado a todas as pessoas por meio de políticas públicas ambientais, entre outras, a política de resíduos sólidos.” Para a vereadora do PSOL, esse projeto assegurará aos cidadãos a universalização dos ecopontos e, portanto, a possibilidade de participação ativa do processo de construção de um meio ambiente urbano sadio.

Ainda na mesma temática, há um projeto de lei que solicita a implantação de contêineres, cestos e lixeiras em todos os bairros do perímetro urbano na cidade. Segundo a justificativa do projeto, a Prefeitura de Sorocaba não disponibiliza um número suficiente de contêineres, cestos e lixeiras que possam ser utilizadas pelo conjunto da população. Desse modo, verifica-se a disposição final de resíduos sólidos em locais inadequados, por exemplo, terrenos baldios. Outro projeto trata a respeito da expansão dos serviços de coleta seletiva em Sorocaba. Fernanda explica que apenas 8% dos domicílios são atendidos diariamente e 92% são atendidos três vezes por semana, de acordo com a Lei Municipal 11.259, de 7 de janeiro de 2016. “A expansão desses serviços implicará em ganhos econômicos, pois o município deixará de gastar para aterrar os resíduos sólidos. Em ganhos sociais, haverá geração de trabalho e renda, além de benefícios ambientais relacionados às práticas de reutilização e reciclagem.”

Por fim, o projeto que proíbe a incineração de resíduos sólidos urbanos em Sorocaba. Segundo Fernanda, o atual prefeito afirmou, durante campanha eleitoral no ano passado, que irá implantar uma Usina de Incineração de Lixo na cidade. “Com essa propositura sendo aprovada, ficará proibida a utilização de tecnologias de incineração no processo de tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, bem como a concessão pública ou autorização de instalação e funcionamento de empreendimentos para promoção do aproveitamento energético a partir dessas tecnologias.” Ainda de acordo com a legisladora do PSOL, a União Europeia, inclusive, declarou toda incineração prejudicial, dizendo que pode ocasionar emissões de substâncias que poluem a atmosfera, a água, o solo e com efeitos nocivos na saúde humana.

Sobre a vereadora Fernanda Garcia (PSOL)

A vereadora eleita pelo PSOL iniciou sua participação política no movimento estudantil do ensino médio, com a bandeira do Passe livre. Já na universidade esteve à frente do Centro Acadêmico dos Estudantes do curso de Letras da Universidade de Sorocaba (Uniso). Como professora, foi eleita conselheira da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), subsede Sorocaba. Também teve a oportunidade de trabalhar por bastante tempo na assessoria do mandato de Raul Marcelo (PSOL), tanto de vereador como de deputado estadual, conhecendo os trabalhos no Legislativo.