23/12/2010 - Sorocaba - SP

Vereador sugere ação para funcionamento de creches durante as férias

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Izídio de Brito (PT) ressalta que as Defensorias Públicas em vários municípios, como Jundiaí, entraram com ações nesse sentido

Um ofício que sugere a apresentação de uma ação civil pública com relação às crianças de Sorocaba que precisam das creches durante o período de férias foi protocolado na tarde desta quarta-feira, 22, pelo vereador Izídio de Brito Correia (PT). O documento foi entregue à advogada e titular da Defensoria Pública da Infância e Juventude, Gisele Ximenes Vieira dos Santos.

A sugestão se prende à procura de pais que não tem com quem deixar seus filhos durante o período de três meses do ano, ou seja, dezembro, janeiro e julho. “A maioria dos pais trabalhadores obtém férias não superiores há 30 dias e, quando as conquistam, nem sempre correspondem com a data das dos filhos”, explica o vereador.

O petista ressalta que a Defensoria Pública de diversos municípios já vêm apresentando ações que visam esse tipo de serviços. Como exemplo, o vereador destaca a ação civil pública que, no dia 8 deste mês, teve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que a Prefeitura Municipal de Jundiaí abra creches e pré-escolas durante as férias e recesso escolar.

A defensora pública Gisele Ximenes, ao receber o ofício, afirmou que o problema é grave e que avaliará a sugestão de Izídio de Brito, mas ressaltou que os pais não sabem que podem reivindicar o serviço através do órgão, como também acontece com relação à necessidade de vagas. A titular pediu que, assim que essas demandas cheguem ao gabinete, não só do vereador petista, mas de todos os demais, sejam encaminhadas para o órgão o mais breve possível.

O vereador Izídio de Brito se comprometeu a encaminhar todos os pais que já procuraram ajuda em seu mandato e também em auxiliar na orientação com relação ao procedimento, para que as famílias que carecem de tal serviço possam se unir e lutar pelo direito de seus filhos.

“É importante que tenhamos conhecimento do número de crianças que precisam das creches disponíveis nos períodos de férias para que se quantifique esta demanda na cidade e para fundamentar a real necessidade caso entremos com a ação civil pública”, explana a advogada Ximenes.

Ao final da reunião, a advogada afirmou que “caso, ao estudar a situação, notarmos que há uma demanda reprimida em Sorocaba, pretendemos juntar todos os pedidos e entrarmos com a ação civil pública antes de julho do ano que vem”.

Vereadores apresentaram 5.078 proposituras em 2010

O presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), ressalta que os vereadores apresentaram proposituras sobre todos os temas relevantes da vida do município.

No ano de 2010, tramitaram pela Câmara Municipal de Sorocaba 5.078 proposituras, como projetos e requerimentos, entre outras matérias legislativas. O que significa que os vereadores sorocabanos apresentaram, em média, 13,9 matérias legislativas por dia ou 1,8 por hora.

“Praticamente todos os temas que afetam a vida da cidade, como educação, saúde, segurança, meio ambiente, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, foram contemplados pelas ações dos vereadores”, salienta o presidente da Casa, vereador Marinho Marte.

Foram protocolados, em 2010, 580 projetos de lei; 64 projetos de decreto legislativo; 26 projetos de resolução; 5 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Sorocaba; 27 moções; 2.297 requerimentos e 2.079 indicações. Desse total, foram aprovados 329 projetos de lei, 58 projetos de decreto legislativo, 9 projetos de resolução, 24 moções, 2.284 requerimentos e 2.079 indicações.

Além disso, os vereadores aprovaram, em novembro, o orçamento municipal de 2011, estimado em R$ 1,5 bilhão. Foram apresentadas 566 emendas parlamentares, totalizando R$ 10 milhões de reais (R$ 500 mil para cada vereador). Além de obras como recapeamento de ruas e reforma e construção de logradouros públicos, as emendas também contemplam entidades filantrópicas, entre outras ações.