17/3/2011 - Sorocaba - SP

Vereador propõe passe de ônibus grátis para aposentados por invalidez

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba 

O benefício proposto pelo vereador José Crespo (DEM), caso aprovado, passa a valer a partir de 2012

Projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) protocolado nesta quarta-feira (16) concede passagem gratuita aos aposentados por invalidez pelo INSS no sistema de transporte coletivo urbano de Sorocaba. O benefício será a partir de primeiro de janeiro de 2012 – não fosse a Lei de Responsabilidade Fiscal e ele poderia ser implementado logo após a aprovação do projeto e sua transformação em lei.

Na elaboração do projeto, Crespo levou em conta o fato de que, desde 1992, Sorocaba se tornou a única cidade do Brasil a conceder passe grátis de ônibus às pessoas maiores de 60 anos, enquanto que a Constituição Federal previa esse benefício para quem possui mais de 65. Foi o vereador Marinho Marte quem apresentou o projeto (transformado na Lei nº 3.956), concedendo aquele benefício.

“Isso contém dois fatores importantes: primeiro, foi um projeto de origem parlamentar, isto é, nasceu na Câmara de vereadores. Em segundo lugar, foi uma atitude de grande alcance social adotada pelo colega Marinho Marte, que merece continuado louvor”, explica o vereador Crespo.

O projeto de Crespo incluiu àquela lei o benefício do passe grátis também às pessoas aposentadas por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em qualquer idade, a partir de 01 de Janeiro de 2.012.

“Naquela lei, o espírito foi o de garantir mobilidade e dignidade às pessoas na terceira idade, a maioria delas já aposentadas ou em vias de se aposentar, com os conhecidos e achatados proventos financeiros pagos pelo INSS. Mas há uma imensa categoria de aposentados por invalidez que, por justiça, merece da mesma forma o passe grátis de ônibus”, complementa Crespo.

Para o vereador Crespo, o INSS, único órgão público brasileiro capaz de conceder esse tipo de benefício, adota critérios muito rigorosos e restritivos, sendo que dessa maneira todas as pessoas aposentadas a título de invalidez realmente sofrem de graves problemas físicos e psicológicos que as incapacitam para o trabalho, em caráter permanente, vitalício.

“Em consequência, tais pessoas ficam excluídas do mercado de trabalho e dos rendimentos mínimos para uma vida digna. Muitas sofrem isso em idades bem inferiores aos 60 anos. Acreditamos que a inclusão dos aposentados por invalidez no rol dos isentos do pagamento de tarifas de ônibus nesta cidade ‘saudável e educadora’ de Sorocaba, é dever de honra à lei nº 3.956, que sinaliza uma tendência para todo o Brasil”, acrescenta Crespo.

O vereador recorda que, quando da análise do projeto de passe grátis para pessoas com mais de 60 anos, a matéria recebeu parecer totalmente favorável da Consultoria Jurídica da Câmara, assinado pelo saudoso e um dos maiores juristas sorocabanos de todos os tempos, o dr. Hélio Rosa Baldy, no que foi seguido por todas as Comissões temáticas da época.