17/2/2011 - Sorocaba - SP

Vereador cobra prazo para regularização fundiária do Nova Esperança

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Trailer já está no bairro, mas Helio Godoy (PTB) quer saber quando serão outorgadas as escrituras para as famílias moradoras no bairro

O vereador Helio Godoy (PTB), por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal, está solicitando ao prefeito Vitor Lippi informações sobre a situação das famílias que residem no Jardim Nova Esperança. “São 1.200 famílias que aguardam a outorga dos títulos de propriedade dos imóveis, muitas delas esperando há cerca de 30 anos para ter a sua situação resolvida”, observa o vereador.

Lembrando que acompanha “desde sempre” o processo de regularização do Jardim Nova Esperança, Godoy enfatiza que participou de várias reuniões junto aos setores competentes, como a Assembléia Legislativa, com o objetivo de discutir a doação da área ao município para que pudesse ser feita a regularização fundiária. “Foi um processo demorado e sua solução definitiva estava sendo aguardada para o final do ano passado”, enfatiza.

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Helio Godoy encampou a regularização fundiária como uma das bandeiras prioritárias de seu mandato, tendo apresentado emendas e proposições com o objetivo de assegurar moradia digna para mais de 70 mil famílias de 50 bairros declarados Áreas de Especial Interesse Social, constantes de projeto de lei da comissão que consolida toda a legislação fundiária do município.

Em seu requerimento, Helio Godoy quer saber do Executivo quando serão, efetivamente, outorgadas as escrituras às famílias do Jardim Nova Esperança que tiveram sua situação regularizada e solicita a especificação de uma data precisa para a entrega dos documentos. Também indaga se há previsão de data para que a celebração do convênio com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), já aprovado pela Câmara Municipal, com o objetivo de iniciar a efetiva entrega dos títulos aos moradores.