28/10/2019 - Sorocaba - SP

Sehab promove registro gratuito de construções em áreas de interesse social

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba

A expectativa é de que sejam beneficiadas cerca de mil famílias

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), da Prefeitura de Sorocaba, iniciou nesta semana mais um trabalho que garante o direito à moradia aos cidadãos de baixa renda em Sorocaba. Com a medida, os proprietários de terrenos com até 70 m², que passaram pelo processo de regularização fundiária, estão sendo informados sobre a possibilidade de realizar gratuitamente a averbação das construções nos cartórios de registro de imóveis. O primeiro contemplado pela ação foi o idoso Joaquim Donizetti, morador do Nova Esperança.

Averbar em cartório é registrar, reconhecendo o título de propriedade. O serviço é oferecido de forma gratuita aos proprietários de imóveis das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465, de 2017. Contudo, como parte dos cartórios de registro de imóveis desconheciam essa prática, além da própria população, isso motivou a Sehab a entrar em contato e oferecer auxílio aos moradores que atendem aos requisitos estabelecidos.

Quando um imóvel passa pelo processo da regularização fundiária, é emitido ao proprietário uma matrícula averbada que garante apenas o registro do terreno, sendo necessária a contratação de profissionais para garantir o cadastro da construção. “Dessa forma, esses munícipes não sofreriam penalidades ou multas ao não conseguirem legalizar suas construções pela dificuldade de custear profissionais”, explica Tiago da Guia, chefe da Divisão de Planejamento e Desenvolvimento dos Vazios Urbanos, sobre a averbação das construções gratuitamente.

Para realizar a averbação da construção, os beneficiários estão sendo comunicados por telefone ou recebendo a visita de representantes da Sehab em suas casas. Os moradores estão sendo instruídos à comparecerem à sede da Sehab levando documentos (IPTU, Matrícula, RG e CPF) e que façam o preenchimento do requerimento. Com a emissão das cópias dos documentos, o proprietário é direcionado ao cartório de registro de imóvel correspondente a sua matrícula. Os primeiros contemplados são moradores dos bairros Nova Esperança e Jardim Ipiranga.

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) está localizada no 2º andar do Palacete Scarpa, na rua Souza Pereira, 448, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo do telefone (15) 3212-7287.