Despachantes de Sorocaba e região poderão conhecer e tirar dúvidas sobre utilização do SIVEI, recém-lançado pelo Governo Estadual

A Secretaria da Fazenda promove na segunda-feira, 16/10, às 10h palestra sobre o Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores – SIVEI em Sorocaba. O evento será realizado no auditório da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-04), localizada na avenida Avenida Adolpho Massaglia, 350 e é voltado para despachantes da cidade e região.

O SIVEI é um sistema eletrônico para solicitação de isenção de ICMS e IPVA diretamente por meio da internet, carregando todos os documentos necessários diretamente no sistema de forma totalmente digital. Além de acompanhar a tendência de disponibilidade de serviços por meio digital, o SIVEI será de grande importância para as pessoas com deficiências, eliminando a necessidade de deslocamento até um Posto Fiscal ou unidade de atendimento.

A análise do pedido pelo Fisco também será facilitada, pois o SIVEI permite o direcionamento do pedido para a unidade tributária competente para emitir a decisão, bem como a visualização dos documentos carregados em um pedido de isenção, reduzindo o tempo de análise necessário para um processo físico.

O SIVEI ficará disponível a partir de 17 de outubro na página no IPVA no portal da Secretaria da Fazenda – portal.fazenda.sp.gov.br

Por meio do SIVEI será possível solicitar os seguintes benefícios:

ICMS

• Requerimento de isenção de ICMS para veículo novo - Pessoas com deficiência física, visual e mental
• Requerimento para fruição da isenção de ICMS na aquisição de acessórios e adaptações especiais para veículo usado ou novo
• Requerimento de isenção de ICMS para veículo novo - Taxi

IPVA

• Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para taxista ou pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista
• Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA para os demais casos, Reconhecimento de Imunidade, Dispensa de Pagamento e Restituição por Furto e Roubo do IPVA
• Requerimento do Comprovante de Recolhimento do IPVA
• Requerimento de Baixa de Imunidade, Isenção ou Dispensa do IPVA
• Requerimento de Retificação de Documento de Arrecadação do IPVA
• Requerimento de Retificação de Dados Cadastrais para Cálculo do IPVA