3/2/2011 - Sorocaba - SP

Reserva de apartamentos térreos a idosos e pessoas com deficiência é aprovada

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

O projeto de Anselmo Neto (PP) refere-se aos conjuntos habitacionais e foi aprovado em segunda discussão, já em primeira os vereadores aprovaram o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que propõe documento para facilitar o controle dos munícipes no pagamento de contas

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 3, em segunda discussão, o projeto de lei que destina apartamentos térreos a pessoas com mobilidade reduzida.  

De autoria do vereador Anselmo Neto (PP - foto), a proposta determina que os programas de habitação popular da prefeitura reservem os andares térreos preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo.

O projeto estabelece que os conjuntos habitacionais cumpram as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive com rampa de acesso ao andar térreo. O objetivo é fazer valer os direitos de acessibilidade a pessoas com deficiência física, mental e idosos.

“É muito comum famílias sorteadas pelos programas habitacionais enfrentarem este problemas ao serem contempladas com apartamentos em pavimentos superiores”, defendeu Neto.

O vereador Luiz Santos parabenizou o colega e lembrou que os conjuntos habitacionais costumam ter prédios de até quatro andares, sem elevador, o que demonstra a prioridade do projeto.   

Também em segunda discussão, foi aprovado nesta terça o projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que obriga as empresas de ônibus de Sorocaba a afixarem cartazes nos guichês da rodoviária e nos ônibus informando o direito de idosos à gratuidade ou desconto na passagem em viagens interestaduais.

O vice-líder do PSDB, João Donizeti, defendeu o projeto de Martinez e sugeriu aos deputados estaduais a aprovação de lei ampliando o benefício para garantir aos idosos o transporte gratuito intermunicipal.

Desde 2006, o decreto 5934 estabelece a reserva de duas vagas gratuitas a idosos com renda de até dois salários mínimos em cada veículo interestadual. O Estatuto do Idoso também estipula desconto de 50% no valor das passagens após a ocupação das vagas. A proposta também prevê realização de campanhas informativas pelo Executivo.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura. O projeto substitutivo autoriza as pessoas jurídicas de serviços públicos, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a emitir essa declaração.

De acordo com o projeto de lei, o novo documento deverá ser emitido no mês de maio de cada ano, e comprovará a quitação dos débitos dos anos anteriores, compreendendo os meses de janeiro a dezembro. Segundo a vereadora, o objetivo é beneficiar o cidadão e facilitar o arquivamento dos comprovantes.    

Aprovados em definitivo - Como matéria de redação final, os vereadores aprovaram dois pareceres da Comissão de Redação, o primeiro ao projeto de lei de Neusa Maldonado que institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, na semana da criança.

De acordo com a parlamentar, durante a data, o poder público deverá promover e estimular campanhas, palestras, seminários, fóruns e demais eventos alusivos ao tema, em escolas, associações de pais e mestres, fundações e outras entidades com o intuito de reforçar a importância da família na sociedade.

O segundo parecer é referente ao projeto de Tonão Silvano (PMN) que cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”. Como um museu do esporte, o prédio público com o acervo do programa, com documentos, objetos, fotos e filmes da história esportiva da cidade, deverá ser aberto à população e sediar eventos periódicos. Os dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB)

Arquivado - O projeto do vereador Anselmo Neto, que regulamenta o serviço de motofrete no município, foi arquivado a pedido do autor, pois no final de 2010, os vereadores aprovaram o projeto do Prefeito Vitor Lippi (PSDB), idealizado por Neto, que regulariza a atividade no município.