3/3/2011 - Sorocaba - SP

Projeto transforma Guarda Municipal em Guarda Civil Municipal

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Idealizado inicialmente pelo vereador Geraldo Reis (PV), projeto de lei do Executivo dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba

O projeto do Executivo que dá nova denominação à Guarda Municipal de Sorocaba, passando a se chamar Guarda Civil Municipal, entrará em discussão nas sessões extraordinárias desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal, logo após as sessões ordinárias.

A proposta do Executivo nasceu do projeto de lei 241/2010, de autoria do vereador Geraldo Reis, que, por incorrer em vício de iniciativa, ou seja, teria de partir do Poder Executivo, acabou sendo arquivado. “Mas o prefeito Vitor Lippi acatou nossa proposta e apresentou o projeto de lei que transforma a Guarda Municipal em Guarda Municipal de Sorocaba”, comemora o vereador.

O projeto visa regularizar a situação dos membros da corporação, a exemplo do que ocorreu com outras guardas municipais, que foram redefinidas como Guarda Civil Municipal. Essa medida, segundo o vereador, tem o objetivo de adequar a Guarda Municipal à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pela Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal, que faz menção apenas a Guarda Civil Municipal.

Segundo Geraldo Reis, o projeto de lei em parceria com o Executivo  deverá ser aprovado pelos vereadores. “A mudança de nome, além de definir melhor a corporação, evita problemas futuros para os guardas municipais”, afirma Geraldo Reis. Segundo o vereador, a inexistência do atual nome da Guarda Municipal na Classificação Brasileira de Ocupações pode trazer problemas burocráticos para os guardas no momento da aposentadoria, por exemplo.