Prefeitura de Sorocaba estrutura novo sistema que visa qualidade e segurança dos pacientes

Em 24 de setembro, foi realizada uma reunião promovida pela Secretaria Municipal da Saúde (SES) concluindo as etapas administrativas e ajustes técnicos para a implantação do inédito Sistema de Governança de Qualidade e Segurança do Paciente (SGQSP) no Município. O mês alude à campanha global do Dia Mundial da Segurança do Paciente, celebrado em 17 de setembro.

A nova estrutura normativa é fundamentada no Estatuto Federal dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026) e na Lei Municipal nº 13.289, de 28 de agosto de 2025, que institui o Programa de Segurança do Paciente no município.

O objetivo central do sistema é otimizar a assistência à saúde, reduzindo riscos clínicos. Para tanto, são aplicados planejamento estratégico e monitoramento contínuo das políticas de segurança na rede municipal por meio do escritório de qualidade.

O regulamento municipal prevê ações diretas de impacto assistencial, voltadas a elevar a segurança e os direitos dos pacientes nas unidades com compartilhamento de Dados de Saúde; proteção de condições médicas singulares e atenção às pessoas em situação de violência, além de constantes pesquisas visando aprimoramento da rede.

A iniciativa conta com equipes instituídas nas unidades da rede municipal (UBSs, UPAs, ambulatórios de especialidades, Samu e demais serviços da SES), responsáveis por identificar, notificar e analisar incidentes e conduzir planos de ação locais de melhoria contínua.

Há também um colegiado intersetorial (Câmara Técnica Municipal) que reúne representantes de diversos setores da saúde (Atenção Básica, Urgência e Emergência, Vigilância Sanitária, Odontologia, entre outros) para discussão de protocolos e articulação técnica regional.