12/4/2011 - Sorocaba - SP

Ordem do Dia - Câmara vota em definitivo projeto que leva Regularização Fundiária a 50 bairros

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Com pauta extensa, vereadores apreciam também projetos remanescentes de sessões anteriores

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 11, a 20ª sessão ordinária do ano para votar matérias remanescentes. Além de projetos de sessões anteriores, os vereadores apreciam o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n. 23/2011, da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária.

O projeto altera o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social (AEISs). O objetivo é adequar o plano as leis sobre regularização fundiária aprovadas recentemente. Com as mudanças, passam de 38 para 50 as áreas incluídas no Programa Municipal de Regularização Fundiária, beneficiando mais de 70 mil pessoas.

A Comissão é formada pelo presidente Helio Godoy (PTB) e pelos vereadores Izídio de Brito (PT), Rozendo Oliveira (PV), Anselmo Neto (PP) e Ditão Oleriano (PMN).

Em segunda discussão os vereadores devem discutir o projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) que proíbe e pune maus-tratos contra todos os animais, e a proposta de José Francisco Martinez (PSDB) que cria o “IPTU Ecológico” - desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de habitações sustentáveis.

Ainda em segunda discussão, três projetos em pauta declaram entidades como de utilidade pública: de Helio Godoy (PTB), o “Rotary Club de Sorocaba Art Nossa”; de Anselmo Neto (PP), o “Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas – Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Sorocaba - SINPROSOR” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “ACT – Associação Cultural Tropeira de Sorocaba e Região”.

Primeira discussão - Entre as matérias, duas alteram a Lei Municipal nº 8.354, que dispõe sobre o controle de populações de animais, prevenção e controle de zoonoses.

O primeiro projeto, de autoria do vereador Helio Godoy (PTB), estabelece multa de R$ 500 a R$ 1 mil a proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou industriais em caso de existência de plantas ou quaisquer objetos que podem se tornar criadouros do mosquito da dengue. No caso de serem encontrados ovos ou larvas do mosquito, a multa irá variar de R$ 1 mil a R$ 2 mil. Caso o proprietário se recuse a permitir a entrada do agente sanitário no imóvel, a multa sobe para a faixa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Para condomínios ou concessionárias do serviço público, como a Urbes, o Saae ou a ALL, a multa será de R$ 5 mil.

Com o mesmo tema, projeto de lei do Executivo também propõe a alteração da lei de zoonoses aumentando o valor da multa em caso de infrações que passam da faixa de R$ 55 a R$ 700 para no mínimo R$ 200 e no máximo R$ 2 mil. “A justificativa é a obtenção de maior eficiência na campanha de saúde pública de combate ao mosquito Aedes Aegypti, em face do. risco de epidemia na cidade”, destaca a justificativa do projeto da prefeitura.

Outros dois projetos semelhantes discutem a segurança nos prédios públicos. De José Francisco Martinez (PSDB), o primeiro prevê monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas, CEIs - Centros de Educação Infantil, Unidades de Saúde, secretarias municipais e demais órgãos públicos. Já o projeto de Ditão Oleriano, autoriza a prefeitura a instalar câmeras de segurança interna em todos os CEIs e em todas as creches conveniadas.

Saúde preventiva - O vereador Marinho Marte (PPS) Marinho Júnior está propondo a manutenção de desfibrilador nos estabelecimentos de ensino do município. Projeto de lei em pauta modifica a Lei 7.389, também de sua autoria, que tornou obrigatória a manutenção do aparelho nos locais em que há grande circulação ou concentração de pessoas, como terminais rodoviários, casas de espetáculo, centros esportivos, shoppings e universidades, entre outros.

Já o projeto de Claudemir Justi (PSDB) determina que banheiros públicos de estabelecimentos particulares instalem suporte ou gancho para colocação de bolsas e mochilas. “O objetivo não é só trazer comodidade aos usuários, mas principalmente oferecer melhores condições de higiene”, justifica o autor.

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