LOA 2027: secretarias de Habitação, Trabalho e Educação fecham as apresentações na Câmara

Fechando o ciclo de audiências públicas para discussão do Projeto de Lei n° 339/2026, apresentado pelo Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA), as três últimas secretarias apresentaram as projeções para 2027. Gestores das pastas de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert) e Educação (Sedu) detalham os respectivos orçamentos. Os encontros foram realizados sob comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias do Legislativo.

Habitação - O gestor da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária apresentou orçamento previsto de R$ 8.704.325. O valor engloba R$ 6.856.587 para recursos humanos, R$ 1.753.738 para custeio e outros R$ 94.000 serão destinados a investimentos.

O destaque da apresentação foi o planejamento voltado para regularização fundiária, ao custo de R$ 250 mil. A pasta contará com apoio dos governos estadual e federal para execução dos serviços, o que reduzirá consideravelmente a despesa.

O secretário afirmou que cerca de 15 mil famílias aguardam regularização dos imóveis em toda a cidade. Em 2027, a pasta pretende entregar a documentação de 500 lotes em bairros como Casa Branca, Tupã II, Nova Esperança, Vila Barão, Iporanga II, Jardim Monteiro, Brigadeiro Tobias.

No orçamento detalhado, a Sehab incluiu R$ 11 milhões para urbanização de favelas, R$ 7.255.325 para manutenção dos serviços da secretaria, R$ 88.000 para produção habitacional de interesse social e R$ 1,1 milhão para melhoria habitacional.

Trabalho - A Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional terá orçamento de R$ 7.603.377. Os gastos com pessoal serão de R$ 4.900.083. O custeio da pasta ficará em R$ 2.553.294 e há previsão de R$ 150 mil para investimentos.

Para incentivo à qualificação profissional, a Sert aumentou o orçamento em cerca de R$ 1 milhão, em relação ao ano passado. O gestor da pasta afirmou que pretende intensificar o trabalho de orientação e capacitação, principalmente por meio do acolhimento psicossocial e aos trabalhadores que buscam inserção ou reinserção no mercado. Os atendimentos são feitos na Casa do Trabalhador e nos CRAS.

Outro programa apresentado na audiência é o Pote (Programa Operação Trabalho e Especialização). Trata-se de uma iniciativa que entrará em operação em 2027 e visa utilizar a mão-de-obra de alunos da UniTEN (Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios) para atender a demandas do município, como pintura e manutenção elétrica em prédios públicos, sempre na área de formação. Ainda de acordo com o gestor, será apresentado projeto de lei para criação de uma bolsa para remunerar os estudantes, como forma de incentivar a população a se qualificar.

Educação - A Secretaria de Educação projeta um orçamento de R$ 1.234.724.870 para 2027. A maior parte, R$ 661.305.398, vem de recursos próprios. Outros R$ 520.506.229 vêm de repasses do governo estadual e R$ 52.848.090 têm origem na União. O restante, R$ 65.153, é do Fundo Municipal de Educação.

Despesas com recursos humanos são a maior fatia do orçamento, na ordem de R$ 921.088.904. O custeio da Sedu será de R$ 310.548.466 e a previsão de investimentos soma R$ 3.087.500.

No campo do investimento, R$ 1 milhão serão destinados à construção de unidades escolares. As principais obras citadas na apresentação são a finalização da escola no Jardim Amália, na região do Éden, com capacidade para 900 alunos, e aumento no ritmo de construção da escola no Parque São Bento. Esta última deverá ficar pronta em 2027 e entrar em operação no início de 2028, com capacidade para mais de 1400 crianças.

Outros gastos chamaram atenção na audiência pública. O transporte de estudantes custará R$ 30.542.526; a despesa com programas suplementares de desenvolvimento do ensino  será de R$ 99.686.876. A compra de material escolar deverá ficar em R$ 10.500.000.