1/4/2011 - Sorocaba - SP

Licenciamento De Obras - Procedimentos serão informatizados no município

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

A medida – que cumpre lei do vereador Moko Yabiku (PSDB) – irá facilitar o licenciamento e regularização de obras unifamiliares e salões comerciais

A Prefeitura Municipal irá informatizar o processo de licenciamento e regularização das obras residenciais unifamiliares (destinadas a uma só família) e dos salões comerciais até dois pavimentos. A informação foi dada pelo prefeito Vitor Lippi em resposta a requerimento do vereador Moko Yabiku (PSDB), autor da Lei 8.237, de 28 de agosto de 2007, que desburocratiza os procedimentos relativos a essas obras, prevendo, inclusive, o acesso a eles via Internet.

Na resposta ao vereador, a Prefeitura afirma que a implantação do sistema e treinamento dos engenheiros da Prefeitura ocorrerá em aproximadamente 120 dias. “O acompanhamento de processos relativos a licenciamento de obras já é feito on-line e logo mais os procedimentos também serão realizados via Internet. É um passo a mais na luta contra a burocracia”, comemora Yabiku.

Em seu artigo 8º, a referida lei do vereador prevê que os procedimentos serão disponibilizados on-line, assim que a Prefeitura possuir estrutura para isso. “Embora a lei tenha facilitado a vida de engenheiros, arquitetos e outros profissionais da área, o ideal é dispor desses serviços via Internet, como vai ocorrer, sem ter que ficar perdendo tempo nos balcões da Prefeitura, o que facilitará também a vida dos funcionários públicos do setor”, enfatiza Yabiku, que tem feito da luta contra a burocracia uma de suas bandeiras como vereador.