28/3/2011 - Sorocaba - SP

Isenção Fiscal - Entidades religiosas podem ser isentas de pagar taxa de lixo

da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

O vereador Ditão Oleriano (PMN), autor do projeto de lei, afirma que as entidades religiosas prestam um serviço social relevante

As entidades religiosas localizadas em Sorocaba poderão ser isentas do pagamento da taxa de remoção de lixo sobre o imóvel de sua sede própria. É o que propõe o vereador Benedito Oleriano (PMN), o Ditão Oleriano, por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba na quinta-feira (24).

O vereador salienta que, em administrações anteriores, as igrejas e templos eram isentos do pagamento de taxas e tributos. “Era o que ocorria, por exemplo, durante a gestão do prefeito Flávio Chaves, quando essa taxa não era cobrava. O entendimento é que as igrejas não são empresas, vivem de doações e prestam um trabalho social relevante”, afirma Ditão Oleriano, enfatizando que “as igrejas retiram pessoas do crime, das drogas e até ajudam no sustento das famílias”.

O benefício, entretanto, só vai valer se o imóvel em questão for utilizado para cultos ou para abrigar conventos, seminários ou escolas teológicas. “E a entidade religiosa também precisa ter mais de cinco anos de funcionamento no município para ter direito à isenção”, explica Ditão Oleriano, ressaltando que a entidade deve fornecer toda a documentação necessária para comprovar que se enquadra nos requisitos constantes da lei, caso aprovada.