Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018

12/4/2011 - Sorocaba - SP

Inclusão - Projeto de lei destaca acessibilidade no município




da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba

Para o vereador Geraldo Reis (PV), autor da proposta, é fundamental garantir a participação em eventos dos portadores de deficiência

Todos os eventos realizados em Sorocaba poderão ser obrigados a veicular, em seu material de divulgação, a informação de que se acham em conformidade com a Lei de Acessibilidade do Município. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), que deverá ser votado nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal.

De acordo com o projeto de lei, o material de divulgação dos eventos deverá conter a seguinte frase: “Este evento encontra-se de acordo com a Lei Municipal n° 8.051, de 11 de dezembro de 2006, respeitando acessibilidade de pessoas com necessidades especiais motoras ou mobilidade reduzida”.

Nossa intenção é elevar a autoestima da pessoa portadora de deficiência, garantindo a ela o direito de usufruir de todos os eventos realizados na cidade”, afirma Geraldo Reis. “Atualmente, não são raros os problemas enfrentados pelas pessoas portadoras de deficiência quando se propõem a freqüentar locais de estudo, de lazer ou de trabalho, daí a importância de exigirmos o cumprimento das leis vigentes”, salienta o parlamentar.

O artigo 12 da Lei 8.051, de autoria do vereador Helio Godoy (PTB), estabelece que “os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão ser acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual”.



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