10/6/2019 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
Na madrugada deste sábado (8) a Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias de Políticas Sobre Drogas (Sepod), Segurança e Defesa Civil (Sesdec) e Saúde (SES), autuou um bar no bairro Maria Eugênia, zona norte da cidade, em continuidade a ‘Operação Narguilé”. A ação contou com a participação da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, e foi possível após denúncias de barulho e desordem na via pública.
De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, o trabalho tem como objetivo orientar os comerciantes e garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 11.708, que proíbe a venda, oferta, fornecimento ou entrega do narguilé, seus componentes estruturais e diferentes apresentações de essências contendo ou não nicotina, fumo e carvão, aos menores de 18 anos em Sorocaba.
Durante a visita realizada por agentes da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e da Fiscalização, além da Guarda Civil Municipal, foi identificada a ausência de Licença de Funcionamento e o local encontrava-se sem condições adequadas para o exercício da atividade de tabacaria. Também foi verificado posturas mobiliárias e imobiliárias, pois o estabelecimento possui Inscrição Municipal na prefeitura.
Segundo a Visa, o local foi autuado e o responsável pelo comércio deverá providenciar imediatamente a regularização do estabelecimento e ater-se exclusivamente à atividade de bar. Outra desconformidade foi constatada pelos bombeiros, a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além de outras irregularidades. O prazo para o proprietário se regularizar é de 60 dias.
De acordo com a chefe de Divisão da Visa, Jéssica Maciel, ações como essas buscam reduzir, prevenir e eliminar os riscos à saúde pública. “Para exercer a atividade de tabacaria o estabelecimento deve seguir rigorosamente a legislação vigente para não expor ao risco à população e os funcionários”, explica.
Denúncias podem ser feitas pela Central de Atendimento ao Munícipe pelo telefone 156 ou pelo portal da Prefeitura de Sorocaba: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento/ ou ainda em uma das Casas do Cidadão. Também é possível registrar a ocorrência pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município através do número (15) 99129-2426, das 8h às 17h. O telefone da Visa é o (15) 3229.7300 .
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