10/3/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Projeto de lei de Luis Santos (PMN) deverá ser discutido em segunda discussão. Matéria remanescente completa a pauta desta quinta
A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 10, a 11ª sessão ordinária do ano. Em segunda discussão, os vereadores votam projeto de lei de autoria do vereador Luis Santos (PMN) que proíbe o uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação nos setores de pagamento e recebimento das agências bancárias.
Segundo a proposta, as agências deverão fixar cartazes contendo informações em locais visíveis ao público. O descumprimento da lei acarretará em multa, que será aplicada aos titulares das agências, e até suspensão do alvará.
Também em segunda discussão, dois projetos de Neusa Maldonado (PSDB) dispõem sobre a Semana do Livro e dos Escritores de Sorocaba: o primeiro denomina o evento “Semana Douglas Lara”, em homenagem ao seu fundador, e o segundo acrescenta parágrafo a Lei nº 8.746, garantindo que a Semana aconteça uma vez ao ano, independente da realização da Expo Literária, evento já tradicional no município.
Entre as propostas em primeira discussão, projeto de lei de José Crespo (DEM) estabelece novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. Segundo a proposta o passe social deverá ser equivalente a 70% da tarifa plena e o passe estudante 50%.
Atualmente o valor da tarifa é de R$ 2,69, sendo que o vale social custa R$ 2,65 (98%) e o vale estudante R$ 1,45 (54%). “Com os percentuais que propomos, estabelecendo o teto para a fixação do vale social e do vale estudante; hoje o valor do primeiro seria de R$ - 1,90 e, o segundo, de R$ 1,35”, justifica o autor.
Outro projeto de Crespo torna obrigatória o fornecimento de senhas numeradas e com horário de emissão para atendimento do público em órgãos da administração pública municipal direta e indireta. Da mesma forma que as agências bancárias (Lei n° 7.391, de 2005), o projeto estabelece que o atendimento ocorra em até 15 minutos após a retirada da senha.
Já o projeto de lei de Tonão Silvano (PMDB) obriga a Prefeitura a manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas para prestar primeiros socorros em caso de emergência. Segundo a proposta as equipes também poderão desenvolver trabalhos de prevenção e estímulo a pratica de exercícios. Em sessão anterior, os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Justiça da Casa que considerou o projeto inconstitucional.
Ainda em primeira discussão, projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas. “Como pode um servidor ser avaliado no estágio probatório se já ocupa um cargo de chefia sendo hierarquicamente superior até mesmo a servidores efetivos?”, questiona Martinez.
Outros dois projetos de lei em pauta poderão ser votados em primeira e segunda discussão. De Neusa Maldonado um deles prevê que a Expo Literária seja realizada no segundo semestre de cada ano ímpar e outro, de Luis Santos (PMN), que o evento seja realizado na segunda quinzena de outubro.
Como matéria de redação final os vereadores votam o projeto de lei de José Francisco Martinez que prevê a notificação compulsória de casos de “Bullying” pelas escolas públicas municipais ao Conselho Tutelar e aos pais dos alunos atingidos.