8/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Em visita à Câmara para esclarecer os termos do convênio, Gusmão responde a perguntas e ouve sugestões dos parlamentares
A celebração de convênio entre a prefeitura de Sorocaba e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo de São Paulo para a instituição da chamada Operação Delegada foi tema de explanação do tenente-coronel Vitor Gusmão do 7º Batalhão da Polícia Militar na Câmara na sessão ordinária desta terça-feira, 8.
Segundo o tenente-coronel, a PM deverá realizar por delegação as atividades inerentes da prefeitura, como fiscalização de bares, comércio irregular, contraversões e irregularidades na área municipal, a exemplo de que acontece na cidade de São Paulo desde 2009. “Não existe possibilidade de concorrer com as atividades da Guarda Municipal e dos fiscais. O único agente com o poder de polícia é o policial militar”, esclareceu Gusmão.
Os vereadores demonstraram preocupação quanto à transferência de responsabilidade pela segurança pública do Estado para o município e sinalizam amplo debate sobre o convênio, antes de sua votação em plenário.
Após esclarecer os termos do convênio da PM com a prefeitura, Gusmão respondeu aos questionamentos dos vereadores. Entre as principais dúvidas dos parlamentares foram citadas a manutenção da Guarda Municipal e o possível desgaste dos policiais militares, além das ações de prevenção nas escolas e no trânsito, por exemplo, e o combate ao furto de veículos – estatística crescente no município.
O tenente-coronel afirmou que não há risco de desgaste do policial pelo excesso de trabalho devido ao horário diferenciado que garante folga de 24h e 48h a cada 12h de trabalho – sistema adotado para garantir o rodízio das equipes nos períodos diurno e noturno.
Segundo informou, sem escala obrigatória, a atividade delegada será voluntária e aberta a todos os policiais que atenderem pré-requisitos como aptidão física, teste de tiro e bom comportamento. Os benefícios previdenciários e sociais serão garantidos aos PMS em atividade.
Gusmão destacou que se trata de atividade segura e positiva, pois a prefeitura contrata o guarda e leva toda a estrutura física e de planejamento da PM com metas trimestrais para nortear a continuidade do projeto.
Para o tenente-coronel, com o objetivo de diminuir os indicadores criminais, a atividade delegada traz beneficio ao policial, pelo ganho salarial, ao município e ao Estado por melhorar a segurança pública e a comunidade pela melhora da qualidade de vida
Propostas – O vereador José Crespo (DEM) afirmou que vai apresentar projeto substitutivo ao do Executivo propondo um convênio semelhante, com alterações que eliminam o pagamento pela prefeitura e garantindo a participação integrada da Guarda Municipal.
Geraldo Reis (PV) disse que deve realizar uma audiência pública na Câmara para discutir o convênio e também a reestruturação da Guarda Municipal.
Já a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) destacou o projeto de sua autoria - aprovado em primeira discussão na sessão desta terça - que cria o Foro Municipal de Segurança Pública a ser realizado a cada três meses como de especial importância para analisar o andamento do convênio com a PM.