31/3/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Está na pauta de discussão da Câmara Municipal de Sorocaba, projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que impõe a aplicação de multa diária de R$ 150 reais para organizadores de eventos realizados no Parque das Águas e Parque dos Espanhóis, que não mantenham limpos os locais após a realização das atividades. O PL altera a redação do artigo terceiro da lei nº 9.217/10, que dispõe sobre a utilização desses espaços públicos para a realização de eventos de caráter religioso.
Atualmente, o artigo terceiro da lei apenas responsabiliza os organizadores do evento a contratar empresas que forneçam equipamentos audiovisuais para a realização das atividades. Com a nova redação, eles passam a ser responsabilizados, também, pela manutenção da limpeza dos locais.
“Atualmente, após um evento em espaço público, o ambiente fica sujo, com copos, latas de refrigerantes, papeis etc., e a Administração Pública sempre tem que mover sua equipe, que muitas vezes está escalonada para fazer a limpeza em outro local, onerando os cofres públicos. Com a nova redação, a responsabilidade pela limpeza dos locais passa a ser dos organizadores”, defende a parlamentar.