21/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Vereador Geraldo Reis (PV), guarda municipal, vota contra convênio da Polícia Militar e apresenta emenda para beneficiar GM
Na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), o vereador Geraldo Reis (PV) foi um dos quatro vereadores que votou contra o projeto de Lei 25/2011, do Executivo, que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado visando delegar de maneira compartilhada atividades administrativas municipais a policiais militares.
Para o vereador, o convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar é um paliativo para melhorar os salários da PM sem precisar dar reajuste para a corporação. “Como o governo do Estado não consegue impedir o trabalho extra dos policiais em horário de folga, o chamado ‘bico’, em que eles atuam como guardas particulares, a solução que encontrou foi oficializar esse ‘bico’, fazendo convênio com as prefeituras”, disse Reis, ao justificar seu voto contrário.
O vereador ainda declarou que foi procurado por diversos guardas municipais que são contrários ao convênio, uma vez que, segundo eles, a Prefeitura irá pagar para o policial militar quase o dobro do que paga para um guarda municipal.
Geraldo Reis observa que o salário de um policial militar no Estado é, no mínimo, R$ 2.500, enquanto os guardas municipais recebem R$ 1.386 — uma diferença de R$ 1.114, mesmo prestando um serviço similar. “O valor de repasse para os policias militares será de R$ 16,45 a hora trabalhada, enquanto o guarda municipal, de acordo com sua remuneração básica, recebe R$ 6,93 a hora trabalhada”, explica o vereador.
Essa diferença salarial, segundo o vereador, fez com que os guardas municipais se sentissem injustiçados e fossem contra a realização do convênio.
Após a justificativa do voto, o projeto foi aprovado com cinco emendas, uma delas apresentada pelo vereador Geraldo Reis, que torna possível que os Guardas Municipais integrem o convênio.
“Apresentamos emenda que acrescenta o parágrafo que autoriza a integração dos guardas municipais ao programa do Governo, assim colocando os profissionais de segurança do município no mesmo patamar que os policiais militares”, explica Reis. “Agora o Executivo avaliará as condições que serão adotadas em relação ao horário e remuneração de acordo com regulamento interno da GM”, ressalta.