18/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
José Crespo (DEM) observa que seu projeto tem como objetivo motivar os proprietários a darem finalidade social a seus imóveis
O vereador José Crespo (DEM) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba, estabelecendo os instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município. O IPTU progressivo é previsto pelo Estatuto da Cidade e permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota desse tributo caso o dono do imóvel não lhe dê a utilização prevista no plano diretor da cidade.
Seu objetivo principal é o de combater a especulação imobiliária e induzir o uso de áreas já dotadas de infra-estrutura urbana, ao invés de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público em drenagem, asfalto, iluminação pública, rede de água e esgoto, transporte coletivo e uma série de equipamentos urbanos como espaços de lazer, escolas, postos de saúde e outros
O IPTU Progressivo prevê que a Prefeitura deve intimar o proprietário de um imóvel desocupado a dar-lhe o aproveitamento adequado. Caso a intimação não seja atendida, a Prefeitura inicia a cobrança do IPTU Progressivo. Essa cobrança se faz pelo aumento gradual da alíquota do imposto, podendo-se dobrar seu valor de um ano para outro, até o máximo de 15% do valor venal do imóvel.
Se o proprietário, após cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo, continuar se recusando a cumprir a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização de seu imóvel, a Prefeitura pode desapropriá-lo, mediante o pagamento com títulos da dívida pública, calculando-se como parâmetro para a desapropriação o valor venal.
Justificando a apresentação do projeto, Crespo explicou que “o maior objetivo do IPTU Progressivo é motivar os proprietários de imóveis a construírem e darem finalidade social às suas propriedades urbanas, sob pena de terem a tributação incidente aumentada e até a possibilidade de desapropriação em condições vantajosas para a municipalidade”.
— Infelizmente, ainda existem proprietários, muitos deles nem residentes na localidade, que mantém seus imóveis inativos, com a única finalidade de especulação financeira. E para nem serem encontrados pela eventual fiscalização, sequer atualizam seus endereços ou forma de serem encontrados a fim de notificações, carnês ou multas — explicou o vereador, acrescentando que tais proprietários “aguardam, astutamente, a época de uma nova anistia, quando pagam com enormes descontos, os seus débitos e multas acumulados, em detrimento dos cofres públicos e de qualquer ética ou padrão moral”.