15/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Audiência proposta por José Crespo (DEM) irá discutir, entre outras questões, devolução de dinheiro cobrado a mais dos consumidore
Nesta segunda-feira (14), o vereador José Crespo entregou formalmente ao promotor Orlando Bastos Filho e ao diretor geral do Saae, Geraldo de Moura Caiuby, convite para que participem da audiência pública a se realizar às 19h30 do próximo dia 23, na Câmara.
O vereador convocou essa audiência para tratar de aspectos diversos relacionados às obrigações da autarquia para com os usuários dos seus serviços – entre elas os termos do acordo firmado com o Ministério Público para a devolução de dinheiro cobrado a mais dos consumidores e a redução do valor da tarifa de água.
Nos termos do acordo assinado em 5 de abril do ano passado entre o Saae e o MP, representados por Caiuby e Bastos Filho, a partir da conta de janeiro deste ano a autarquia está obrigada a devolver aos seus usuários tudo o que cobrou a mais desde julho de 2009, por conta do sistema de cálculo das contas adotado (progressividade simples). Aceitando a exigência do MP (mudar o sistema para o de progressividade graduada), o Saae automaticamente teria que reduzir os valores das contas de água também a partir de janeiro.
O vereador José Crespo denunciou publicamente que o Saae não vem cumprindo o acordo firmado com o Ministério Público. Horas depois da divulgação da denúncia, o Saae distribuiu informação à imprensa anunciando a mudança do sistema de cálculo das contas e o pagamento de valores recebidos a mais a partir de abril – e não de janeiro, conforme se comprometera perante o MP.
O Saae também anunciou que vai alterar as faixas de consumo de água para efeitos de cálculo da tarifa – o que não estava previsto no acordo com o MP e que pode influir nos percentuais de redução do valor das contas de água, conforme a intenção inicial do promotor Orlando Bastos Filho ao ingressar com a ação civil pública contra a autarquia.