20/12/2010 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
José Francisco Martinez (PSDB) concorre com quatro projetos de lei à primeira edição do prêmio, que tem o apoio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
O vereador José Francisco Martinez (PSDB) está concorrendo à primeira edição do Prêmio Boas Práticas Legislativas, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (órgão da Assembléia Legislativa de São Paulo) em parceria com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, além da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e da Fundação Mário Covas. Martinez concorre na categoria “Inovação” com quatro projetos de lei de sua autoria que estão tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba.
Dois dos projetos com que Martinez concorre ao prêmio já viraram leis. Um deles se tornou a Lei 9.204, de 6 de julho de 2010, que obriga a Prefeitura de Sorocaba a divulgar na Internet a relação dos medicamentos existentes e em falta na rede municipal de saúde. O outro se tornou a Lei 9.425, de 15 de dezembro de 2010, que obriga os estabelecimentos comerciais a higienizarem equipamentos de uso coletivo, como carrinhos de compras e bebedouros.
José Francisco Martinez concorre, ainda, com dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal. Um deles trata do plantio obrigatório de árvores em estacionamentos de veículos com área igual ou superior a 100 metros quadrados na proporção de uma árvore para cada 40 metros quadrados. O outro obriga os loteadores a cercarem as áreas de uso público ou institucional para evitar que elas se tornem depósito de lixo.
O Prêmio Boas Práticas Legislativas foi lançado em junho último e o anúncio dos semifinalistas será feito em fevereiro próximo. Em março, os prêmios serão entregues aos vencedores, durante o III Encontro dos Agentes Públicos, que será realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em data a ser definida.