13/4/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Propostas de José Francisco Martinez (PSDB) e Marinho Marte (PPS) prevêem câmeras de segurança e desfibrilador. Em segunda discussão foram aprovados os projetos de João Donizeti (PSDB), que pune maus-tratos contra animais, e de Martinez, que cria o IPTU Ecológico
Dois projetos de lei preventivos relacionados às escolas municipais do Município foram aprovados em primeira discussão na 21ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 12. De José Francisco Martinez (PSDB - foto), o primeiro prevê monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas, CEIs - Centros de Educação Infantil, Unidades de Saúde, secretarias municipais e demais órgãos públicos.
O objetivo é aumentar a segurança nos prédios públicos. Martinez citou o massacre acontecido na semana passada em uma escola do Rio de Janeiro, onde 12 crianças foram assassinadas.
Os vereadores aprovaram ainda a proposta de Marinho Marte (PPS) que propõe a manutenção de desfibrilador nos estabelecimentos de ensino do município. O projeto de lei modifica a Lei 7.389, de autoria do próprio vereador, que tornou obrigatória a manutenção do aparelho nos locais em que há grande circulação ou concentração de pessoas, como terminais rodoviários, casas de espetáculo, centros esportivos, shoppings e universidades, entre outros.
Marinho lembrou a morte súbita de um adolescente de 16 anos que jogava futsal na Escola Municipal Aquiles de Almeida em 2010. “Isto mostra que a rede pública de ensino do município deveria também manter um aparelho desfibrilador, mesmo que seja apenas durante os eventos esportivos”, disse.
Segunda discussão - Após aprovação, segue para a Comissão de Redação e votação final o projeto de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) que proíbe e pune maus-tratos contra todos os animais, de cães e gatos a pássaros migratórios.
O vereador explicou que a proposta, que tem como objetivo criar uma política pública em defesa dos animais, nasceu de solicitação feita pela Comissão de Justiça e Direitos Animais, formada pelas ONGs Acesa, Coesão Poética, Instituto Cahon e Associação Amigos da Cidade de Salto de Pirapora (AACSP).
O projeto define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”. A penalidade prevista no projeto de lei para quem maltratar animais varia de advertência até multa de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência e reajustada anualmente.
Donizeti destacou que atualmente as ações estão concentradas no setor de zoonoses e que o projeto engloba secretarias municipais como Meio Ambiente e Educação. O parlamentar lembrou que no último sábado (9) foi realizada na Câmara uma audiência pública, requerida por ele, para discutir as responsabilidades dos órgãos públicos quanto aos direitos dos animais.
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram a proposta de José Francisco Martinez que cria o “IPTU Ecológico”. Com o objetivo de preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, o projeto de lei prevê desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de novas habitações consideradas sustentáveis.
Segundo o projeto, que estabelece uma série de normal, para que um imóvel residencial seja beneficiado com o desconto, ele terá que apresentar, entre outras medidas, sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico-solar; sistema de aquecimento elétrico-solar; materiais sustentáveis e calçadas verdes. E, no caso de condomínios residenciais e prédios, também terá que ter coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de