23/3/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Na ordem do dia da sessão desta terça-feira, 22, o vereador José Crespo (DEM) defendeu o projeto de lei de sua autoria que propõe a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para a próxima legislatura (2013/2016). O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa e, devido ao fim do tempo regimental, segue em discussão na próxima sessão.
A proposta de Crespo prevê equiparação do subsídio do prefeito ao do presidente da Câmara, tendo como referência dezembro de 2010 (R$ 9.138,43) e igualdade nos subsídios do vice-prefeito, secretários e vereadores com base no valor recebido pelos parlamentares no ano passado (R$ 7.893,57). O projeto estabelece que a correção salarial dos cargos siga os índices de reajuste concedido aos servidores.
O vereador ressaltou que os vereadores têm até dezembro de 2012 para fixar os novos subsídios para a legislatura seguinte – em cumprimento a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
Crespo lembrou que apresentou projeto propondo o fim da remuneração para vereadores. “Esta é proposta é meio termo. Não aumenta nem diminui em nada, mantém o valor de agora por mais seis anos”, disse.