6/4/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
TV Câmara de São Paulo ouviu o vereador Luis Santos (PMN) sobre seu projeto de lei que proibe o uso de celulares em agências bancárias
Convidado pelo coordenador de jornalismo da TV Câmara de São Paulo, Luis Hespanha, o vereador Luis Santos (PMN) esteve nesta segunda-feira (4) no estúdio da emissora do Legislativo paulistano para falar sobre projeto de lei de sua autoria que proíbe a utilização de aparelhos celulares e similares no interior das agências bancárias. O vereador foi entrevistado pela jornalista Adriana Natali.
Luis Santos destacou a importância do projeto de lei para a cidade de Sorocaba e salientou que ele foi amplamente discutido em audiência pública, realizada em 27 de abril de 2010, que contou com a participação das autoridades da área de segurança pública, além de outros segmentos sociais. A partir dessa discussão, o vereador aperfeiçoou o projeto, com a apresentação de duas emendas.
Uma das emendas abre uma exceção na lei, permitindo o uso de aparelho celular ou de rádio-comunicação em casos de emergência ou desde que comprovada a necessidade de seu uso, com a prévia autorização do responsável pela segurança da agência bancária.
A outra emenda altera o valor das multas que serão aplicadas às agências bancárias que descumprirem a norma. Os valores pecuniários das penalidades previstas passam a ser de R$ 3 mil por infração ou R$ 5 mil em caso de reincidência. Além disso, a agência bancária poderá ter suas atividades suspensas em caso de reincidência ou até mesmo ter cancelado, em definitivo, o seu alvará de funcionamento.
Após a apresentação das emendas o projeto foi retirado de pauta, sendo encaminhado à Comissão de Justiça e retorna para votação em segunda discussão nos próximas sessões ordinárias.