16/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Além da proposta de Martinez (PSDB), outros dois projetos de lei em primeira discussão estão na pauta desta quinta-feira que traz ainda projetos em segunda discussão e matéria remanescente
Pauta extensa marca a 6ª sessão ordinária da Câmara que será realizada na manhã desta quinta-feira, 17. Entre os projetos em primeira discussão, José Francisco Martinez (PSDB) está propondo o uso de câmeras de vídeo para monitoramento de Escolas, CEIs, Unidades de Saúde, Secretarias Municipais e outros órgãos Municipais para garantir a segurança nesses locais.
“É notório que se trata de instrumento eficaz tanto para o combate como para a prevenção da criminalidade, pois, além de intimidar potenciais infratores, constitui recurso valioso em processos investigativos e na captura de infratores”, justifica Martinez.
De Ditão Oleriano (PMN), projeto de lei autoriza a prefeitura a criar escolinhas de futebol mantidas pela Secretaria de Esportes para crianças de até 14 anos em todos os centros esportivos de Sorocaba.
E volta a ser discutido o projeto de Anselmo Neto (PP) que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo para aceitar como pagamento de IPTU e ISSQN, créditos de pessoas físicas e jurídicas oriundos do programa “Nota Fiscal Paulista”.
Considerada inconstitucional pela Comissão Jurídica da Câmara, a proposta foi retirada de pauta no ano passado para envio ao prefeito. De acordo com o projeto, a nova opção de pagamento alcançará os processos já ajuizados e o município deverá divulgar uma conta bancária específica para o direcionamento dos créditos.
Segunda discussão – Aprovado em primeira discussão na última sessão, retorna à pauta o projeto de Carlos Cezar (PSC) que propõe a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das escolas públicas municipais de educação básica – ensino infantil, fundamental e médio.
José Crespo (DEM) é autor de três projetos em segunda discussão. O primeiro modifica a Lei nº 9.105, de Marinho Marte, sobre a retirada de placas de divulgação de obras públicas por empresas prestadoras de serviço após o término da obra, ampliando a determinação às autarquias, empresas públicas ou privadas e outros órgãos da administração pública.
Outro projeto do vereador determina a inclusão de mapas de loteamentos já aprovados no site oficial da Prefeitura Municipal. O terceiro projeto de Crespo prevê garantia de qualidade do asfalto pelas empresas que prestam serviço ao município.
Ainda em segunda discussão três projetos declaram entidades de utilidade pública: de Izídio de Brito Correia (PT), a “Associação Cultural Escola e Cultura em Foco”; de Francisco Moko Yabiku (PSDB), o “Banespinha Sorocaba” e a “Associação Fraternal 17 de Outubro”.
Em discussão única, completam a pauta projeto de decreto legislativo do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que concede Título de Cidadão Sorocabano ao Pastor Expedito Vieira e dois projetos de lei sobre denominação de ruas.
Matéria remanescente – Quatro projetos em primeira discussão que não chegaram a ser votados na última sessão voltam à pauta como matéria remanescente. Entre eles, o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que prevê a notificação compulsória de casos de “Bullying” pelas escolas públicas municipais ao Conselho Tutelar e aos pais dos alunos atingidos, continua a ser discutido na sessão desta quinta.
De José Crespo (DEM) dois projetos instituem como pólos turístico-religiosos de Sorocaba o Santuário Arquidiocesano de São Judas Tadeu e o Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Os projetos de Crespo e de Martinez poderão ser votados também em segunda discussão.
Já em primeira discussão apenas, projeto de lei de Tonão Silvano (PMDB) obriga a Prefeitura a manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas para prestar primeiros socorros em caso de emergência. Segundo o projeto as equipes também poderão desenvolver trabalhos de prevenção e estímulo a pratica de exercícios.