3/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
De autoria de Neusa Maldonado (PSDB), o projeto visa facilitar ao cidadão o controle de suas despesas
Está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (3), em primeira discussão, projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba. O projeto autoriza as pessoas jurídicas de serviços públicos, como o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a emitir essa declaração.
De acordo com o projeto de lei, o novo documento deverá ser emitido no mês de maio de cada ano, e comprovará a quitação dos débitos dos anos anteriores, compreendendo os meses de janeiro a dezembro do ano anterior. A parlamentar argumenta que, com esse novo documento, o munícipe terá mais controle sobre a comprovação de que pagou suas contas.
“O projeto visa garantir ao munícipe-consumidor maior controle sobre suas despesas e mais praticidade, pois permitirá a ele guardar apenas um comprovante de quitação dos débitos”, argumenta Neusa Maldonado