15/12/2010 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara municipal de Sorocaba
Proposta é da autoria de Neusa Maldonado (PSDB), que também comparece na pauta das sessões extraordinárias com projeto de valorização do consumidor
Dois projetos de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) estão na pauta de discussão das sessões extraordinárias desta quarta-feira (15). Enquanto o projeto nº 288/10 institui o Foro Municipal de Segurança Pública, com objetivo de discutir e fomentar políticas públicas para o combate à violência, ao crime organizado e ao tráfico e consumo de entorpecentes, o projeto nº 348/09 prevê a emissão de declaração de quitação anual de débitos pela Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Previsto para ser realizado a cada trimestre, o Foro Municipal de Segurança Pública busca viabilizar o intercâmbio de informações, dados e propostas entre as autoridades policiais, políticas e da sociedade civil organizada, com vistas a combater a violência, o crime organizado e o tráfico e consumo de entorpecentes.
“Com o Foro Permanente, vamos fomentar a discussão constante sobre o combate à criminalidade em nossa cidade, apresentando dados e criando um ambiente propício para a apresentação de sugestões por parte dos munícipes em relação à manutenção da segurança em Sorocaba”, diz Neusa Maldonado.
Consumidor-Cidadão – O projeto nº 348/09, da vereadora Neusa Maldonado, autoriza as pessoas jurídicas de serviços públicos, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a emitir ao munícipe uma declaração no mês de maio de cada ano, comprovando a quitação dos débitos dos anos anteriores, compreendendo os meses de janeiro a dezembro do ano anterior.
A parlamentar argumenta que, com esse novo documento, o munícipe terá mais controle sobre a comprovação de que pagou suas contas. A declaração de quitação deverá ser enviada ao munícipe anualmente, contendo o extrato completo dos pagamentos efetuados, detalhando o valor mensal e a data do pagamento.
“O projeto visa garantir ao munícipe-consumidor maior controle sobre suas despesas e mais praticidade, pois permitirá a ele guardar apenas um comprovante de quitação dos débitos”, argumenta a parlamentar tucana.