3/2/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
De autoria de Neusa Maldonado (PSDB), projeto de lei, se aprovado, evitará demora excessiva na liberação de licença-prêmio
O projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que estipula o prazo máximo de 12 meses para a liberação da licença-prêmio dos funcionários públicos municipais de Sorocaba, está na pauta de discussão da sessão ordinária desta quinta-feira (3). Hoje, o benefício pode demorar até cinco anos para ser liberado depois de vencido o prazo para ser desfrutado. Licença-prêmio é um benefício concedido ao funcionário público, na proporção de três meses de afastamento do trabalho para cada cinco anos servidos.
O projeto de lei altera o parágrafo quarto do artigo 93 do Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 3.800). Hoje, o texto apenas estabelece que não é permitida a acumulação desse benefício, que pode ser também parcialmente retirado em dinheiro. Neusa Maldonado justifica que, com a medida, os funcionários públicos terão mais facilidade para planejar a utilização da licença-prêmio.