31/3/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Moradia, saúde, animais, segurança e funcionalismo público são alguns dos temas em discussão
A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 31, a 17ª sessão ordinária do ano para votar projetos novos e remanescentes. Entre as propostas em primeira discussão, projeto de lei de Izídio de Brito (PT) modifica a Lei nº 9.047, de março de 2010, que declarou 38 Áreas de Interesse Social incluindo os bairros Vila Nova Sorocaba e Jardim Aeroporto.
Já Anselmo Neto (PP) está propondo a implantação do programa de saúde preventiva Médico na Creche, com visitas mensais de pediatras e enfermeiros a todas as creches do município para avaliação de peso e altura, e atualização de vacinas, entre outros atendimentos. Segundo o projeto, caberá ainda aos profissionais passar orientações preventivas aos monitores.
Outro projeto em pauta, este de Luis Santos (PMN), garante a reserva de vagas para os servidores públicos municipais em eventos culturais custeados pela prefeitura como cursos, exposições, palestras, seminários e atividades do gênero. O objetivo é garantir a igualdade na distribuição de quotas reservando vinte por cento das vagas destinadas ao órgão ou departamento público municipal para os servidores públicos que comprovadamente não tiverem condições de custeá-los.
Também em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) proíbe e pune maus-tratos contra todos os animais, de cães e gatos a pássaros migratórios, sob pena de multa de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência e reajustada anualmente.
E o vereador Ditão Oleriano (PMN) é autor de projeto que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a trocar gratuitamente os postes de ferro das residências por postes de concreto com rede econômica. De acordo com a proposta, os moradores ficam encarregados de solicitar a troca que deverá ser efetuada em 30 dias sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Ainda em primeira discussão, projeto de lei Irineu Toledo (PRB) garante transporte coletivo gratuito aos portadores de doença mental grave.
Finalizando as propostas em primeira discussão, três projetos em pauta declaram entidades como de utilidade pública: de Helio Godoy (PTB), o “Rotary Club de Sorocaba Art Nossa”; de Anselmo Neto (PP), o “Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas – Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Sorocaba - SINPROSOR” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “ACT – Associação Cultural Tropeira de Sorocaba e Região”.
Em segunda discussão deverá ser apreciado o projeto do Executivo que concede auxílio mensal de R$ 25 mil a Associação Educacional Beneficente Refúgio. Fundada em 1994, inicialmente para atender adolescentes grávidas, a entidade atende crianças e adolescentes abandonados, vítimas de violência, abuso e exploração sexual, envolvidos em conflitos familiares e em situação de vulnerabilidade social.
E em discussão única, estão o parecer da Comissão de Redação ao projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e moção e repúdio de José Crespo (DEM) ao Secretário Municipal de Finanças, Fernando Furukawa – com relação a revogação da Lei 8983 de Anselmo Neto (PP), sobre parcelamento do IPTU.
Matéria Remanescente - Em segunda discussão, retorna à pauta o projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, barracas, quiosques e por ambulantes em parques municipais, praças públicas, pistas de caminhada e nos eventos realizados ou autorizados pela Prefeitura. Projeto semelhante de autoria de José Crespo (DEM) também está na pauta, em primeira e segunda discussão.
Os demais projetos remanescentes de sessões anteriores poderão ser votados em duas discussões, como a proposta de José Francisco Martinez (PSDB) que cria o “IPTU Ecológico” - desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de habitações sustentáveis.
Também de autoria do vereador, o Projeto de Resolução nº. 04/2011 altera o Regimento Interno da Câmara sobre a justificativa e os documentos necessários que deverão acompanhar os Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo que proponham homenagem.
Já do vereador Tonão Silvano (PMDB), projeto em pauta obrigada a colocação de banheiros químicos em todos os eventos ao ar livre. E de Neusa Maldonado (PSDB), projeto em pauta altera a Lei nº 9.217, de 06 de julho de 2010, que autoriza o uso do Parque dos Espanhóis e Parque das Águas para realização de eventos religiosos e determinando ser de responsabilidade dos organizadores a limpeza do local após o uso, sob pena de multa.
Outro projeto da vereadora autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Pública de Saúde o Programa de Prevenção e Tratamento Contra o Câncer de Colo do Útero.