29/3/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Projeto de Anselmo Neto (PP) volta à discussão nesta terça. Vereadores votam ainda as contas da prefeitura referentes a 2008, além de projetos remanescentes.
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira, 29, a 16ª sessão ordinária do ano. Abrindo a ordem do dia, poderá ser apreciado em primeira e segunda discussão o projeto de Anselmo Neto (PP - foto) sobre o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista para pagamentos de impostos municipais.
O PL autoriza o Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo para aceitar como pagamento de IPTU e ISSQN créditos de pessoas físicas e jurídicas oriundos do programa. A proposta volta à pauta após nova análise da Comissão de Justiça.
Os vereadores devem votar também nesta terça as contas da prefeitura referentes a 2008. O Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2011, da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias que dispõe sobre aprovação das contas públicas, será apreciado em única discussão.
Em segunda discussão, retorna à pauta o projeto de lei de Ditão Oleriano (PMN) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, barracas, quiosques e por ambulantes em parques municipais, praças públicas, pistas de caminhada e nos eventos realizados ou autorizados pela Prefeitura. Projeto semelhante de autoria de José Crespo (DEM) também está na pauta, mas em primeira discussão.
Ainda em segunda discussão, os vereadores apreciam o projeto de lei da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária que altera a Lei nº 9.028/2009 - que dispõe sobre outorga de domínio aos moradores das vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá - com o objetivo de agilizar os processos de regularização dos imóveis.
Entre as mudanças previstas está a adequação do artigo 1º para acrescentar o termo de doação administrativa – documento expedido pela Secretaria de Negócios jurídicos e entregue ao morador para registro no Cartório – e para dispensar os proprietários da apresentação do comprovante de pagamento das despesas com a implantação de infra-estruturas que beneficiam seu imóvel, “visto que esses investimentos já foram realizados em anos anteriores e fizeram parte do orçamento municipal”.
Primeira discussão - Os vereadores apreciam a proposta de José Francisco Martinez (PSDB) que cria o “IPTU Ecológico” - desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de habitações sustentáveis.
Também de autoria do vereador, o Projeto de Resolução nº. 04/2011 altera o Regimento Interno da Câmara sobre a justificativa e os documentos necessários que deverão acompanhar os Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo que proponham homenagem.
Já do vereador Tonão Silvano (PMDB), projeto em pauta obrigada a colocação de banheiros químicos em todos os eventos ao ar livre. E de Neusa Maldonado (PSDB), projeto em pauta altera a Lei nº 9.217, de 06 de julho de 2010, que autoriza o uso do Parque dos Espanhóis e Parque das Águas para realização de eventos religiosos e determinando ser de responsabilidade dos organizadores a limpeza do local após o uso, sob pena de multa.
Outro projeto da vereadora autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Pública de Saúde o Programa de Prevenção e Tratamento Contra o Câncer de Colo do Útero. E em discussão única, os vereadores votam parecer da Comissão de Redação ao PL de Neusa que institui a Expo-Literária no Município.