29/3/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Já aprovados em primeira discussão, projetos da Comissão de Regularização Fundiária devem ser aprovados em definitivo, beneficiando cerca de 70 mil pessoas
Cinqüenta bairros serão beneficiados por dois projetos de lei da Comissão de Regularização Fundiária, presidida pelo vereador Helio Godoy (PTB), que entram em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Sorocaba. O projeto deve ser aprovado em caráter definitivo e, entre os bairros beneficiados, estão a Vila Barão, Jardim Abatia, Quintais do Imperador, Jardim São Marcos, Vila Isadora, Parque São Bento e Nova Esperança. “Ao todo, cerca de 70 mil pessoas passarão a viver em imóveis legalizados, exercendo sua cidadania”, afirma Godoy.
O vereador salienta que, além dos imóveis residenciais, também serão beneficiados estabelecimentos comerciais, templos religiosos e associações, que também terão seus imóveis regularizados. Um dos projetos altera a Lei nº 9.028/2009, que dispõe sobre outorga de domínio aos moradores das vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá, com o objetivo de agilizar os processos de regularização dos seus imóveis. O outro projeto altera a Lei 8.451/2008, que instituiu o Plano de Regularização Fundiária no município, acrescentando mais 12 bairros aos 38 já constantes da referida lei, entre outras modificações.
“Com esses dois projetos, vamos unificar e simplificar a legislação fundiária, procurando adequar o município ao Estatuto da Cidade e, ao mesmo tempo, procurando aproveitar os incentivos da política habitacional no país”, afirma Godoy. “Estamos consolidando uma legislação madura, que está servindo de modelo para a regularização fundiária em outros municípios e até mesmo criando jurisprudência para os casos de conflito que terminam na Justiça”, sustenta o vereador.
Helio Godoy salienta que a participação dos moradores tem sido importante para o avanço da regularização fundiária no município. “A expectativa é que os moradores compareçam novamente à sessão de amanhã para acompanhar de perto a discussão definitiva dos projetos, que deverão ser aprovados, como ocorreu na primeira discussão”, enfatiza.
Helio Godoy lembra que, na quinta-feira (24), quando os projetos foram aprovados em primeira discussão, cerca de 200 proprietários de imóveis estiveram na Câmara Municipal acompanhando a votação, provenientes de bairros como Itanguá II, São Marcos, Vitória Ville, Cruz de Ferro, Baronesa, Quintais do Imperador, Jardim Marli, Jacutinga, Iporanga II, Nova Esperança, Vila Barão e Ipiranga, entre outros.