13/9/2017 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba
De Hudson Pessini (PMDB) projeto de lei que inclui a data no Calendário Oficial do Município suscitou longa discussão sobre a falta de tratamento do câncer em Sorocaba e região metropolitana
Temas como inclusão, combate ao câncer e adoção de animais de rua foram temas de debate na 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba realizada na manhã desta terça-feira, 12. Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei em segunda discussão e outros dois projetos de decreto legislativo em votação única.
Em segunda discussão foi aprovado, sem emenda, o Projeto de Lei nº 190/2017, da autoria de Péricles Régis (PMDB), modificando a Lei 11.537, de 21 de junho de 2017, de autoria do próprio vereador, que obriga as empresas que desejam contratar com a Prefeitura de Sorocaba a comprovar o cumprimento da Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. O projeto modifica a ementa e revoga o parágrafo único do artigo 1º da referida lei, que prevê que as empresas devem apresentar documentos oficiais emitidos pelo Ministério do Trabalho ou órgãos a ele vinculados.
O projeto recebeu emenda do vereador licenciado Marinho Marte (PPS) suprimindo esse dispositivo do projeto que prevê a referida revogação. O autor reforçou que seu projeto pretende, apenas alterar uma nomenclatura da lei original, reforçando que a emenda apresentada inviabilizaria sua proposta. Péricles pediu a rejeição da emenda que segundo o presidente da Comissão de Justiça, José Francisco Martinez (PSDB), é constitucional, mas, conforme explicou Péricles, anula o projeto. Após os esclarecimentos a votação da emenda foi antecipada e rejeitada antes da aprovação do projeto original.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 201/2017, de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), que institui no calendário oficial do município o “Mês de Luta Contra o Câncer de Mama”, a ser a cada mês de outubro. O projeto também altera o artigo 1º da Lei 6.533, de 6 de março de 2002, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que instituiu o “Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama”, a ser comemorado no 4º domingo do mês de maio, prevendo a comemoração para 30 de outubro.
Pessini ressaltou que sua proposta pretende, simplesmente, alterar a data comemorativa para coincidir com a já conhecida campanha nacional “Outubro Rosa”. O parlamentar desenvolve, desde o início de seu mandato, uma campanha pela instalação do Hospital do Câncer em Sorocaba e reforçou que nessa semana irá se reunir com o governador Geraldo Alckmin, quando pretende requerer o atual Hospital Regional para instalação da unidade, quando este prédio for desativado para ocupação do novo Regional em construção. Disse ainda que pretende ir a Brasília, junto com a Comissão de Saúde, pedir aos deputados paulistas a elaboração de uma emenda de bancada no valor de R$ 90 milhões para a criação do hospital do câncer. “Estive em Brasília no início do ano pedindo apoio para a nossa ideia e o único deputado que me retornou foi o Paulinho da Força (SD-SP) que começou a abrir portas junto a outros deputados de São Paulo”, afirmou.
A vereadora Iara Bernardi (PT), lembrou que, quando deputada, intermediou repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 600 mil para a compra de equipamentos e criação de uma ala especifica para atendimento da mulher com câncer em Sorocaba, ressaltando que aguarda sua implantação na Policlínica, conforme anunciado pelo governo anterior de José Crespo. Outros parlamentares também se manifestaram sobre a importância do tema e as dificuldades enfrentadas pela população de Sorocaba e região metropolitana que sofrem com a falta de tratamento para o câncer, além da necessidade de alternativas e união de esforços para ofertar consultas, mamografia, quimioterapia e radiologia a todos os pacientes dentro do município.
O projeto também recebeu emenda do vereador licenciado Marinho Marte (PPS), prevendo que o evento será comemorado, anualmente, durante todo o mês de outubro e na data prevista, ficando o Poder Executivo autorizado a estimular e promover campanhas, com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre a importância de realizarem ações de caráter preventivo. Assim como no projeto anterior, Martinez solicitou a antecipação da votação da emenda que foi rejeitada.
Votação única – Em votação única, foram aprovados dois projetos de Decreto Legislativo começando pelo de nº 49/2017, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que concede o Título de Cidadão Sorocabano ao pastor Valdemar Ribeiro Vaz. Paranaense de Jataizinho, onde nasceu em 24 de agosto de 1954, o homenageado veio para Sorocaba em 1974, onde fundou uma empresa de transportes, que começou com dois caminhões, chegando a uma frota de 40 caminhões. Pastor do Ministério Belém da Assembleia de Deus, é casado e pai de cinco filhos.
Em seguida foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2017, também de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que concede o Título de Cidadão Sorocabano ao radialista Paulo Silas Rodrigues de Oliveira. Paulista de Buri, onde nasceu em 18 de outubro de 1947, seu pais eram agricultores. Trabalhou na colheita de algodão desde os 9 anos. Também foi feirante, engraxate e cobrador de ônibus. Concluiu o curso técnico em Edificação aos 24 anos, cursou História na Uniso e foi professor de história durante 18 anos. Começou sua trajetória como radialista na Rádio Universal de São Roque, em 1986. Passou pela Rádio Record, de São Paulo, e retornou à Rádio Cacique AM em 1999, onde se encontra atualmente.
Fora de pauta – O Projeto de Lei nº 87/2016, de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), em primeira discussão, que busca assegurar o direito à amamentação para todos os bebês em qualquer lugar do município, foi novamente retirado de pauta pelo autor, devido a sua inconstitucionalidade. Quatro dispositivos do projeto foram considerados ilegais ou inconstitucionais pela Comissão de Justiça, que sugeriu a apresentação de um substitutivo para sanar esses problemas. Todavia, como o projeto foi reenviado à referida comissão sem as mudanças, o novo parecer continuou sendo contrário ao projeto. O autor afirmou que irá estudar a matéria para tentar sanar o problema.
Também deverá ser retirado de pauta pelo autor, o Projeto de Lei nº 127/2016, de Rodrigo Manga (DEM), que institui a “Política de Estímulo à Adoção de Animais de Rua” e cria a Semana e o Dia Municipal de Proteção aos Animais, a ser comemorado em 4 de outubro. Assim como o anterior, o projeto, que prevê que o Executivo poderá disponibilizar espaços nos parques e praças para a realização de feiras e campanhas de estimulo à adoção e guarda responsável, além de realizar palestras e divulgar programas de controle animal, foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Devido ao fim do tempo regimental, Manga anunciou que irá solicitar, na próxima sessão, a reanálise da proposta pela comissão para tentar sanar sua inconstitucionalidade.
Também ficou para a próxima sessão a primeira discussão do Projeto de Lei nº 95/2017, de autoria do vereador JP Miranda (PSDB), que obriga os estabelecimentos que vendem pneus no município a receberem os pneus usados que os clientes porventura queiram descartar.
Tribuna Popular – Marcio Quirino utilizou a Tribuna Popular da Câmara no início da sessão ordinária desta terça-feira, 12, para falar sobre pessoas em situação de rua. Em nome dos moradores de rua, o orador pediu respeito e dignidade, reforçando o anseio dessa parte da população por trabalho e moradia.