6/4/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
De autoria do vereador Helio Godoy (PTB), a proposta pretende possibilitar que vazios urbanos sejam transformados em pequenos núcleos habitacionais
Os vazios urbanos existentes no município de Sorocaba podem estar com os dias contados. De enclaves da especulação imobiliária eles podem se tornar instrumentos da inclusão social. É o que acredita o vereador Helio Godoy (PTB), autor de projeto de lei que altera lei de habitação de interesse social do município e,em 25 artigos extremamente detalhados,cria normas para que sejam construídas moradias de interesse social nos espaços vazios da cidade.
“O projeto permite que pequenos empreendedores implantem projetos habitacionais em bairros já consolidados, que contam com infra-estrutura, o que reduz custos para o poder público”, salienta Helio Godoy. As unidades habitacionais criadas mediante o projeto serão destinadas a famílias com renda mensal entre um e dez salários mínimos, que residam há pelo menos cinco anos no município e não possuam imóvel quitado ou em financiamento. Famílias de área de risco, idosos e mulheres que são chefes de família também terão prioridade.
Política avançada – Para Helio Godoy, seu projeto de lei representa um grande avanço na política habitacional de Sorocaba. “Estamos criando um novo conceito de uso do solo, em que às famílias de baixa renda não serão mais expulsas para áreas distantes, nos extremos da cidade, como ocorre hoje. Será dada a elas a oportunidade de morarem em bairros já consolidados, não apenas perto de equipamentos públicos como posto de saúde e escola, mas também próximo de postos de trabalho, como o comércio ou o emprego doméstico”, explica o vereador.
O parlamentar, que é líder do PTB na Casa, salienta que a abertura de loteamentos distantes para abrigar famílias de baixa renda contribui para a segregação social e traz grande ônus para o poder público. “A Prefeitura é obrigada a levar infra-estrutura para esses loteamentos, com um custo muito alto, sendo que há vazios urbanos dentro da própria cidade que não são devidamente aproveitados”, explica Godoy.
Segundo o vereador, sua proposta permite que pequenas empresas possam atuar na construção de habitações no município, diferente de hoje, “quando somente grandes incorporadores de empreendimentos realizam projetos habitacionais”. O projeto de lei de Helio Godoy consolida e revoga duas leis de autoria do Executivo: a Lei 2.042, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o arruamento, loteamento e construção de residências de interesse social, e também a Lei 9.047, de 1º de março de 2010, que havia promovido alterações na lei anterior.