6/5/2019 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba
O setor de Fiscalização de posturas da Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Sesdec), com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM), fiscalizou na madrugada deste sábado (4), vários estabelecimentos comerciais visando coibir a prática irregular de funcionamento após as 24 horas sem o alvará especial.
A ação visa coibir a prática irregular de bares e casas noturnas com funcionamento após as 24 horas sem o alvará especial.
Na operação, dentre os locais visitados, uma casa noturna localizada na Avenida Washington Luís foi fiscalizada e interditada por funcionamento após as 24 horas sem o alvará especial, conforme preconiza a lei municipal n° 10.052/2012, que dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares.
O estabelecimento já havia sofrido as sanções anteriores desta lei, sendo multada duas vezes pela mesma infração em fiscalizações anteriores. Sendo assim, a casa noturna deverá permanecer 12 meses fechada pelo descumprimento da legislação municipal.
Os bares que quiserem funcionar após as 24 horas poderão solicitar tal autorização junto à prefeitura, conforme preconiza as legislações municipais, bem como as normas de segurança, pois sem as autorizações podem sofrer as penalidades previstas.
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