6/12/2010 - Sorocaba - SP

Exposição de cigarros poderá ser proibida nas imediações de escolas

da assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba

Proposta de iniciativa de alunos e encampada pelo presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), é uma das 20 matérias em pauta na sessão desta terça

Os vereadores devem votar 20 matérias na 79ª sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira, 7. Em primeira discussão, projeto de lei de Marinho Marte (PPS) proíbe a exposição de cigarros, charutos e cigarrilhas nos estabelecimentos comerciais situados até 500 metros de distância de escolas públicas e particulares. O vereador encampou a proposta entregue a ele por estudantes. De acordo com o projeto, os estabelecimentos deverão ter um espaço específico para a exposição dos produtos e os infratores ficarão sujeitos a multa de até R$ 5 mil reais.

A idéia de criar uma lei que proibisse a exposição de cigarros junto de produtos destinados ao público infantil e adolescente nas proximidades das escolas nasceu do Projeto “Cigarro? Apague Essa Idéia”, desenvolvido pelos alunos da 8ª série do Ensino Fundamental da Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral. O projeto teve a coordenação da professora Célia Cristina Gonzales de Almeida, da coordenadora Valquíria Dias Molina e da diretora Filomena Alves Costa.

Ainda em primeira discussão, projeto de Ditão Oleriano (PMN) proíbe a utilização de espaços públicos avenidas, pontos de ônibus para a divulgação de propaganda de empresas privadas sob pena de multa de R$ 2 mil e Helio Godoy (PSDB) declara de Utilidade Pública a “Liga Sudeste de Judô”.

Como matéria de redação final os vereadores votam os pareceres da Comissão de Redação aos projetos de Emílio Ruby (PMN), que institui o Dia do Garçom – 11 de agosto – no calendário oficial do município, e de José Francisco Martinez (PSDB) prevendo que residenciais, shoppings, instituições financeiras, hotéis, escolas e universidades possuam contêineres verdes para o lixo orgânico e azuis para o reciclável.

Segunda Discussão - Dois projetos de resolução em pauta alteram o Regimento Interno da Câmara. De Luis Santos (PMN) projeto divide a atual comissão de Educação, Cultura, Saúde Pública, Desportos, Meio Ambiente e Juventude em duas: Comissão de Educação, Saúde Pública e Juventude e Comissão de Cultura, Desportos e Meio Ambiente. Para o vereador a amplitude dos temas justifica a criação de mais uma comissão.

E de autoria da Mesa Diretora, projeto assegura aos servidores do Legislativo com deficiência ou com mobilidade reduzida a adaptação da jornada de trabalho, sem que haja desconto salarial. Segundo a resolução, os horários diferenciados devem ser específicos para cada categoria e grau de deficiência devendo ser estabelecidos após consultoria externa ou pela FUNSERV.  Serão beneficiados com a medida servidores com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla.

Já o projeto de decreto legislativo do vereador João Donizeti (PSDB) propõe homenagear os policiais militares que estão para se aposentar com o título "Policial Militar Exemplar" que deverá ser entregue anualmente em sessão solene da Câmara realizada próximo ao dia do PM, comemorado em 21 de abril.

Entre os projetos de lei em pauta, proposta de Anselmo Neto (PP) determina que os apartamentos térreos dos programas de habitação popular da prefeitura sejam destinados preferencialmente a idosos, pessoas com deficiência física ou famílias em que haja alguém com necessidade especial como Síndrome de Down e Autismo.

O projeto estabelece ainda que os conjuntos habitacionais cumpram as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), inclusive com rampa de acesso ao andar térreo.

Com caráter preventivo, o projeto de José Francisco Martinez (PSDB) obriga os estabelecimentos comerciais a higienizar equipamentos de uso coletivo como carrinhos de compra em supermercados, bandejas em restaurantes e bebedouros, entre outros, após uso de cada cliente. A proposta busca evitar a propagação de doenças e prevê, além da higienização com álcool ou anti-séptico, que este material fique à disposição dos clientes. O PL estabelece multa de até 2 mil reais e suspensão do alvará em caso de descumprimento da determinação.

Já o projeto de Carlos Cezar (PSC) institui o Programa “Paz na Escola”, para prevenção e controle da violência nas escolas através de atividades e ações interdisciplinares, e projeto de Neusa Maldonado (PMN) institui a Semana Municipal da Família a ser comemorada anualmente em outubro, na semana da criança, quando a prefeitura deverá promover e estimular campanhas e eventos em escolas, associações e entidades.

Por último, projeto de lei de Tonão Silvano (PMN) cria o “Programa Memória do Esporte de Sorocaba”. Como um museu do esporte, o prédio público com o acervo do programa com documentos, objetos, fotos e filmes da história esportiva da cidade deverá ser aberto à população. No local deverão ser realizados eventos periódicos.