14/12/2010 - Sorocaba - SP

Evento discute a criação de Comitê regional de combate ao tráfico de pessoas

da secretaria de comunicação da prefeitura de Sorocaba

Sorocaba sedia nesta terça-feira (14), a partir das 9h, uma reunião com representantes de vários municípios da região para discutir a criação do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A criação desse comitê está previsto na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), instituída pelo Decreto Federal nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, e tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas. O encontro será no Centro de Referência em Educação, com participação das cidades: Porto Feliz, Itu, Votorantim, Ibiúna, Salto de Pirapora, Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba.

Para fortalecer e dar continuidade a PNETP, a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, através do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, organizou Oficinas Regionais para a Criação de Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais no Estado de São Paulo.


O decreto também estabelece a responsabilização dos autores e atendimento às vítimas, conforme as normas e instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos e a legislação pátria.