17/3/2011 - Sorocaba - SP
da assessoria de imprensa da câmara de Sorocaba
Promovida pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que integra o comitê, o encontro teve como objetivo elaborar o regimento interno do órgão
O Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cipetp) realizou uma reunião na Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta quarta-feira (16) para discutir a formatação do texto do regimento interno do órgão, que tem a finalidade de prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas na região.
A vereadora Neusa Maldonado (PSDB), representante do Legislativo municipal no Comitê, esteve presente à reunião e ressaltou a importância do comitê. “Debatemos durante a reunião o regimento deste importante órgão, cuja ação em Sorocaba visa desenvolver políticas públicas para combater, mas antes de tudo, prevenir, o tráfico de pessoas na região sorocabana. Com isso, temos permanentemente o debate sobre esse crime, considerando especialmente as situações envolvendo mulheres e crianças”, diz.
A próxima pauta de reunião do Comitê visará criar os grupos de trabalho, fixando metas e avaliando os resultados obtidos nessas primeiras semanas de funcionamento.
O texto do Regimento considera como tráfico de pessoas “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação ou ao rapto, à fraude ou ao engano, ao abuso de autoridade, à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamento ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”, conforme definido no artigo 3º do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças.